Segundo a decisão do juiz eleitoral, o indeferimento foi pedido do Partido Liberal de Ferraz e outra do Ministério Público Eleitoral.
Ambos pedem o indeferimento da candidatura por condenações passada de Abissamra por “improbidade administrativa com decisões já transitadas em julgado”.
O candidato informou ao DS que já esperava a decisão, mas que ela ainda é em primeira instância.
“Meus advogados, já estão recorrendo da decisão”, disse ele.
Questionado sobre se seguirá na disputa pela Prefeitura de Ferraz mesmo com a decisão, Abissamra confirmou que sim.
“Continuamos firmes, com nossa candidatura”, concluiu.
Na sentença consta que Abissamra apresentou contestação “alegando-se que houve modificações na lei de improbidade administrativa (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992).
“Com a entrada em vigor da Lei 14.230/2021, o cenário jurídico foi profundamente modificado, especialmente no que concerne à improbidade administrativa, introduzindo alterações que beneficiam o Requerente de Registro de Candidatura ora Contestante e configuram, conforme já foi dito, uma clara novatio legis in mellius”.