Documento é um direito previsto pela Lei Romeo Mion e tem o objetivo de facilitar a identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Alto Tietê emite mais de 2,8 mil carteiras de identificação de pessoas autistas
O Alto Tietê registrou mais de 2,8 mil emissões da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA). O número leva em consideração o prazo de abril de 2023 – que foi quando o Governo de São Paulo começou a emitir a carteirinha de forma gratuita – até 4 de setembro deste ano (veja abaixo os dados por cidade).
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A CipTEA é um direito previsto pela Lei Romeo Mion (13.977/2020). Seu objetivo é facilitar a identificação e otimizar o acesso de autistas nos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, como detalha a legislação:
garantindo a atenção integral
garantindo o pronto atendimento
oferecendo a prioridade no atendimento
Embora seja um direito, a CipTEA não é obrigatória. Na ausência desse documento, as pessoas com TEA podem utilizar laudo ou declaração expedida por médico para garantir o cumprimento dos recursos de acessibilidade previstos em lei.
Alto Tietê registra mais de 2,8 mil emissões da carteira de identificação para pessoas com TEA desde abril de 2023
Divulgação/ Governo do Estado de São Paulo
Números por cidade
Ao todo, foram 2.825 emissões. Mogi das Cruzes (863), Itaquaquecetuba (744) e Suzano (431) lideram o ranking. Por outro lado, Salesópolis e Santa Isabel foram as cidades que menos emitiram a carteira.
Onde e como tirar?
A emissão da CipTEA pode ser realizada de forma digital, por meio do ciptea.sp.gov.br, ou presencialmente em uma unidade do Poupatempo.
Para solicitar o documento, é necessário apresentar o laudo médico que comprove o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista e os documentos pessoais do responsável e do beneficiário.
A carteirinha também pode ser emitida por meio de serviços das prefeituras da região.
Veja como e onde solicitar 👇
Arujá
Como: presencialmente na Secretaria Municipal de Assistência Social, que fica na Rua José Basílio de Alvarenga, 32, sala 2, ou online, por meio do site da Prefeitura de Arujá.
Documentos necessários: certidão de nascimento ou RG, CPF e comprovante de endereço, originais e xerox. Se a pessoa for estrangeira, naturalizada ou munícipe, deverá apresentar o título de nacionalidade brasileira ou passaporte, uma foto 3×4 e o relatório médico atestando o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Ferraz de Vasconcelos
Como: presencialmente em uma das unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) que estão localizadas na Vila Margarida, Bela Vista, Centro e Parque São Francisco.
Documentos necessários: relatório médico confirmando o diagnóstico, foto 3×4, Certidão de Nascimento, RG e CPF, também dos responsáveis, e comprovante de endereço original e fotocópia. No caso de pessoa estrangeira autista, naturalizada ou domiciliada em Ferraz, será obrigatório a apresentação do título declaratório de nacionalidade brasileira ou passaporte. O documento contará com nome completo, foto 3×4, filiação, data de nascimento, número da carteira de identidade civil, CPF, tipo sanguíneo, endereço, telefone, além dos dados pessoais do responsável legal ou cuidador.
Guararema
Como: presencialmente no Paço Municipal, que fica na Praça Coronel Brasílio Fonseca, 35.
Documentos necessários: certidão de nascimento ou RG, CPF e comprovante de endereço e relatório médico confirmando o diagnóstico.
Itaquaquecetuba
Como: presencialmente nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
Documentos necessários: cópia do RG do solicitante, cópia do RG do responsável, cópia do comprovante de endereço, cópia do laudo médico emitido pelo neurologista contendo CID, uma foto 3×4 e informar o tipo sanguíneo.
Suzano
Como: presencialmente na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Suzano no Centro Unificado de Serviços, o Centrus (Avenida Paulo Portela, 210 – Centro).
Documentos necessários: RG, CPF, foto 3×4, comprovante de endereço e laudo médico que ateste a condição.
Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis e Santa Isabel não responderam aos questionamentos enviados pelo g1.
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