O ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad, irá oficializar a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil em um pronunciamento em cadeia nacional, nesta quarta-feira (27/11), às 20h30. A medida integra o pacote fiscal voltado à redução de despesas, mas também cumpre uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Impacto popular e econômico
A isenção é vista como uma iniciativa de grande apelo popular e busca mitigar o desgaste gerado por medidas mais impopulares do pacote, como a limitação no reajuste do salário mínimo. No entanto, a proposta não consta no Orçamento de 2025, enviado ao Congresso em agosto, e enfrenta resistência dentro do Ministério da Fazenda devido à redução de receitas tributárias, estimada em cerca de R$ 35 bilhões.
Lula defende que é preciso aumentar a faixa de isenção do imposto de renda para R$ 5 mil. “Você não pode cobrar 27% ou 15% de um trabalhador que ganha R$ 4.000 e deixar os caras que recebem herança sem pagar. É apenas uma questão de justiça, o povo trabalhador proporcionalmente ele paga mais imposto do que o rico. Então o que queremos é isentar aquelas pessoas até R$ 5 mil e no futuro isentar mais porque na minha cabeça é que salário não é renda. Renda é o cara que vive de especulação. Esse, sim, deveria pagar imposto de renda”, disse em entrevista à Rádio O Povo/CBN de Fortaleza (CE), no dia 11 de outubro.
Modelo de isenção e ajustes
Para evitar perdas maiores na arrecadação, a isenção será aplicada de forma escalonada, com uma “rampa” que evite prejuízos a quem ganha pouco acima do limite de R$ 5 mil. Atualmente, a faixa de isenção abrange salários de até R$ 2.259,20, com alíquotas crescentes que chegam a 27,5% para rendimentos acima de R$ 4.664,68.
O modelo proposto busca evitar que apenas o aumento da faixa de isenção sobrecarregue as demais alíquotas, tornando necessária uma revisão em toda a tabela. Técnicos da Fazenda destacam que ajustes anuais na faixa de isenção e nas deduções são obrigatórios, acompanhando o reajuste do salário mínimo.
Pronunciamento e repercussão
O anúncio ocorre em meio à expectativa do mercado. Nesta quarta-feira (27/11), com a notícia da isenção, o dólar chegou a R$ 5,90 na cotação máxima do dia. Fernando Haddad terá 7 minutos e 18 segundos para detalhar as medidas em cadeia nacional de rádio e televisão.
Contexto atual
A medida reforça o compromisso do governo com promessas de campanha, mas sinaliza desafios fiscais em um cenário de corte de gastos e busca por equilíbrio nas contas públicas. As próximas etapas dependerão de como o Congresso e o mercado receberão as mudanças.
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