A Força Tarefa de Combate ao Crime Organizado (FICCO/SP), em ação conjunta com o GAECO/SP, realiza na manhã desta quinta-feira (12), a Operação Latus Actio II em Mogi das Cruzes e outras cidades de São Paulo. O objetivo é reprimir crimes de corrupção ativa e passiva e a contravenção penal por exploração de jogos de azar.
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Após a deflagração da primeira fase da operação, em março deste ano, novas evidências coletadas no material apreendido permitiram constatar que policiais civis do estado de São Paulo teriam solicitado vantagem econômica indevida, “propina”, a produtores, empresários e cantores para, supostamente, não levar a termo investigações nas quais se apurava contravenção penal por exploração de jogos de azar, no caso, “rifas” promovidas e divulgadas por artistas e influenciadores em suas redes sociais.
Conforme Nota Informativa da Coordenação Geral de Fiscalização Comercial do Ministério da Fazenda, a realização de sorteios que caracterizem “rifa” não é autorizada pelo Ministério da Fazenda, tratando-se, portanto, de jogos ilegais, configurando os ilícitos previstos nos artigos 50 e seguintes do Decreto-Lei nº 3.688/1941.
Artistas e influenciadores que promoveram as rifas ilegais temiam que as investigações conduzidas pelos policiais civis investigados resultassem em ordens judiciais determinando o bloqueio, ainda que temporário, de suas contas/perfis nas redes sociais, notadamente no Instagram, e por esta razão teriam concordado em pagar as “propinas”, a fim de evitar prejuízos econômicos e de imagem.
Além de Mogi das Cruzes, a PF realiza a ação em São Paul, Mauá, São Caetano do Sul e São José dos Campos.
O post PF e MP realizam operação contra corrupção policial e jogos ilegais em Mogi e São Paulo apareceu primeiro em O Diário de Mogi.