A equipe de transição de Mara Bertaiolli (PL) recorreu à Justiça para restabelecer os trabalhos de transição neste mês de dezembro. A medida foi tomada após o atual prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha (Podemos), dar o processo de transição como encerrado na última quarta-feira (18/12) e pedir o bloqueio do acesso aos dados ao sistema.
O coordenador geral de transição da equipe de Mara, Marcello Delascio Cusatis, conseguiu um mandado de segurança para retomar o acesso aos dados. A decisão favorável foi concedida pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Bruno Machado Miano, nesta quinta-feira (19/12).
O prefeito Caio Cunha anunciou a suspensão ao sistema na entrevista coletiva à imprensa, alegando que o processo já havia sido concluído. A Equipe de Transição de Mara Bertaiolli, com base no Decreto Municipal nº 23.172/2024, sustentou que a interrupção do acesso representava um desvio de finalidade e comprometia a transparência administrativa. Com isso, foi impetrado um mandado de segurança com o objetivo de garantir a continuidade do processo de transição até o término do mandato em 1º de janeiro de 2025.
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Na decisão judicial, o juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública, enfatizou que a transição é fundamental para assegurar a continuidade dos serviços públicos e o bom funcionamento da gestão municipal. Além de ordenar o restabelecimento do acesso ao sistema “1.doc”, a liminar também determinou que não houvesse qualquer impedimento ao acesso da Equipe de Transição às dependências da Prefeitura e ao contato com servidores municipais.
Posicionamento da Prefeitura de Mogi
A Prefeitura de Mogi das Cruzes afirmou ter recebido o mandado de segurança no final da quinta-feira (19), sendo comunicada sobre o processo simultaneamente pela equipe de transição da prefeita eleita, Mara Bertaiolli, e por um veículo de imprensa. O prefeito Caio Cunha declarou surpresa com a situação, alegando que “em nenhum momento houve um pedido formal para resolução do ocorrido”. Segundo Cunha, a gestão sempre esteve aberta e transparente durante a transição, afirmando ter disponibilizado uma senha com acesso integral a todos os documentos internos da Prefeitura, algo que ele classificou como “inédito em qualquer cidade brasileira”.
O prefeito também destacou que, no último dia 17, a prefeita eleita realizou uma audiência pública para apresentar um relatório final sobre a transição. Ele justificou que, diante da apresentação do relatório, a administração atual considerou o processo de transição encerrado. Cunha criticou a postura da equipe de transição, afirmando que a nova gestão teria agido de forma “leviana” e “distorcendo fatos” para prejudicar a imagem da atual administração.
O prefeito reforçou que cumprirá a ordem judicial, porém, destaca a falta de necessidade, já que desde o início da transição a equipe está sendo solícita e agindo com total transparência.
O post Equipe de Mara Bertaiolli vai à Justiça para ter acesso a dados da Prefeitura de Mogi apareceu primeiro em O Diário de Mogi.