Moradores de Mogi podem renegociar dívidas municipais com programa de parcelamento

Programa é relativo a débitos inscritos na dívida ativa, com ou sem cobrança judicial, que poderão ser pagos à vista ou parceladamente. Para participar, o interessado pode se cadastrar no programa pela internet ou no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC). Moradores de Mogi podem renegociar dívidas com Prefeitura ou com Semae com até 100% de desconto em juros e multas
Prefeitura de Mogi das Cruzes/Divulgação
Os moradores de Mogi das Cruzes podem renegociar as dívidas com a Prefeitura ou com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) até 22 de dezembro pelo Programa de Parcelamento Mogiano (PPM).
O programa começou no dia 1º de agosto e, segundo a Prefeitura, até o dia 18 já tinha fechado mais de 2,5 mil acordos para regularização.
A administração municipal afirma que o valor total parcelado ultrapassa R$ 16 milhões, mas o volume efetivamente pago é de R$ 1,2 milhão, já que a entrada dos recursos depende da realização do pagamento das parcelas ao longo dos meses.
Vale lembrar que o programa é relativo a débitos inscritos na dívida ativa, com ou sem cobrança judicial, que poderão ser pagos à vista ou parceladamente. Além disso, o PPM não exige um valor de entrada, ou seja, o pagamento da dívida pode ser parcelado integralmente.
Como participar
Para participar, o interessado pode se cadastrar no programa pelo site da Prefeitura ou, pessoalmente, no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) na sede da administração municipal.
No ato da inscrição é necessário apresentar documentos pessoais e dos débitos a serem negociados. Além da oportunidade oferecida para negociação, o programa também permite o aumento da receita municipal e investimentos em obras e ações.
Os débitos podem ser parcelados com até 100% de anistia nos juros e multas. O desconto de 100% nos juros e multas não será somente para quem pagar à vista, mas se estenderá a algumas condições de parcelamento.
A Prefeitura destaca que o valor das parcelas não poderá ser menor que 25% de uma Unidade Fiscal do Município (UFM), vigente à época do parcelamento. Em 2023, o valor da UFM é R$ 222,54. Portanto, cada parcela não pode ser menor que R$ 55,64.
Para 100% de anistia de juros e multas, o pagamento deverá ser em uma das seguintes condições
à vista;
em 5 parcelas iguais e consecutivas, se realizado o parcelamento até 31 de agosto de 2023;
em 4 parcelas iguais e consecutivas, se realizado o parcelamento até 29 de setembro de 2023;
em 3 parcelas iguais e consecutivas, se realizado o parcelamento até 31 de outubro de 2023;
em 2 parcelas iguais e consecutivas, se realizado o parcelamento até 30 de novembro de 2023;
em parcela única, se realizado o pagamento até 22 de dezembro de 2023;
Outras condições de pagamento
Para 90% de anistia de juros e multas, o pagamento deverá ser de 6 a 12 parcelas iguais e consecutivas;
Para 80% de anistia dos juros e multas, o pagamento deverá ser de 13 a 24 parcelas iguais e consecutivas;
Para 70% de anistia de juros e multas, o pagamento deverá ser de 25 a 36 parcelas iguais e consecutivas;
Para 60% de anistia de juros e multas, o pagamento deverá ser de 37 a 48 parcelas iguais e consecutivas;
Para 50% de anistia de juros e multas, o pagamento deverá ser de 49 a 60 parcelas iguais e consecutivas;
O PAC fica na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277, no Centro Cívico.
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