Prefeitura de Mogi das Cruzes é condenada a pagar R$ 35 mil a servidor municipal por assédio moral

Na decisão, a Justiça condenou a administração municipal a indenizar o servidor Sérgio Passos por danos morais causados pelo assédio moral no trabalho. A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que repudia toda e qualquer conduta que afronte os direitos dos servidores públicos e que já interpôs recurso para reavaliação da matéria pelo TJ-SP. Prédio da Prefeitura de Mogi das Cruzes
Warley Kenji/PMMC
A Justiça condenou a Prefeitura de Mogi das Cruzes a pagar R$ 35 mil em indenização a um servidor municipal que foi vítima de assédio moral. A decisão, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), é do dia 1º de outubro. De acordo com o servidor, ele passou por várias remoções de cargo após a troca de gestão do Executivo, em 2021. A Prefeitura de Mogi disse que já entrou com recurso contra a decisão.
Na decisão, o juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, condena a administração municipal a indenizar Sérgio Patrocínio dos Passos Júnior pelos danos morais causados pelo assédio moral no trabalho. Segundo a sentença, o município também foi condenado ao ressarcimento das custas e despesas processuais, além do pagamento dos honorários advocatícios, em R$ 7 mil, e ao pagamento de honorários do réu, em R$ 1,5 mil.
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Ainda de acordo com a sentença, “os atos da remoção ‘ex officio’ não foram devidamente justificados no interesse público, havendo claros contornos de remoção com desvio de finalidade, violando os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade”.
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A decisão também cita que “o dano moral restou caracterizado, diante da desestabilização moral e emocional sobre o autor, a ponto dele ter sido readaptado, num inequívoco reconhecimento de que ficou prejudicado para suas normais atribuições”.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que “repudia toda e qualquer conduta que afronte os direitos dos servidores públicos.”
A Prefeitura informou ainda que no caso citado o servidor, à época (período da pandemia da Covid-19), foi transferido para execução de outras atividades correspondentes à sua atuação profissional. “Frente à decisão judicial, a Prefeitura de Mogi das Cruzes esclarece que já interpôs recurso para reavaliação da matéria pelo TJ-SP.”
Denúncia de assédio
Em entrevista ao Diário TV em setembro, o servidor Sérgio Passos disse que é funcionário concursado da Secretaria de Esportes de Mogi há cerca de oito anos. Ele confirmou que, com a troca da última gestão, passou por vários remanejamentos de cargo e, com isso, conta que chegou a desenvolver depressão.
“Eu fui chamado pra uma conversa com o secretário. Nessa conversa, que foi uma conversa privada, entre eu e ele, ele alegou que a minha permanência na secretaria não poderia continuar, devido ao fato de eu ter vínculos de amizade com a gestão anterior. E depois disso, eu fiz um desabafo nas redes sociais contando um pouco dessa história, de certa forma indignado. E como consequência dessa exposição, desse desabafo da rede social, eu fui removido outra vez. Entrei numa crise nervosa, acabei entrando no primeiro pico de depressão”, explicou Sérgio.
O nome de Sergio Passos apareceu em lista vermelha da Secretaria de Esportes de Mogi
TV Diário/Reprodução
Depois de quase um ano afastado, Sérgio contou que voltou a trabalhar, mas logo teve acesso a uma lista de funcionários dividida por cores, onde o seu nome aparecia na lista vermelha que, segundo ele, era destinada a funcionários não confiáveis. Como ele divulgou a lista, Sérgio conta que a prefeitura tentou remover ele de posto, encaminhando o funcionário para o centro esportivo de Biritiba Ussu.
Em nota, a defesa de Sérgio informou que “apresentará recurso com o objetivo de aumentar o valor da indenização que será paga pela Prefeitura de Mogi das Cruzes. E, após o recebimento de tais valores, promoverá as medidas necessárias contra o gestor que cometeu a ilegalidade com o objetivo de ressarcir os cofres públicos”.
O g1 pediu uma posição à Prefeitura de Mogi das Cruzes, mas não houve respostas até a publicação desta reportagem.
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