Câmara aprova projeto de lei que prevê áreas de embarque e desembarque para transportes por aplicativo em Mogi das Cruzes

Medida faz parte das reivindicações dos motoristas que atuam no setor. Outras cidades da região já contam com o serviço. Motoristas de aplicativo cobram vagas de embarque e desembarque nas estações da CPTM
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o projeto lei 142/2021, que prevê a criação de pontos de embarque e desembarque para meios de transporte por aplicativo. A medida deve atender a um pedido dos profissionais da área, que pedem por mais segurança e boas condições de trabalho.
De acordo com o sindicato da categoria, o município tem cerca de 4 mil motoristas de aplicativo. Fábio Monteiro, por exemplo, atua há cinco anos. Para ele, são muitas as dificuldades de trabalho, mas um dos principais problemas envolve, justamente, os pontos de embarque.
“As vezes você precisa atender um cliente que é cadeirante, deficiente visual, e nós não temos esse espaço destinado. Um ano atrás, em frente à estação Mogi, fui autuado, próximo da meia-noite, quando desembarquei o cliente cadeirante. Auxiliando o cadeirante para poder se deslocar, a Guarda Municipal fez abordagem”, relembra.
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O profissional acredita que o bolsão destinado aos táxis, instalado ao lado da Estação Mogi das Cruzes da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), poderia ser usado para esse fim, facilitando a vida de motoristas e passageiros.
“Com certeza seria uma área adequada e segura, porque evitaria que os usuários, os clientes que procuram o serviço, se exponham. Se você observar perto da faixa de pedestre, o usuário fica aguardando em frente à saída do bolsão, em frente à estação”.
Projeto de lei
Aprovado na semana passada, o projeto para criação das áreas de embarque e desembarque foi encaminhado à administração municipal, que deve aprovar ou vetar o texto em até 60 dias. O vereador Milton Lins, o Bi Gêmeos, é um dos autores e deu detalhes sobre a lei.
“O direito, agora, é somente do embarque e desembarque. O motorista não tem o direito de permanecer estacionado no local. Se não, ele realmente vai ser autuado. É apenas embarque e desembarque nos locais de bastante acesso da população como, por exemplo, a estação de Mogi das Cruzes”.
Ele destacou ainda que a medida não deve afetar os pontos de parada dos táxis. Além disso, detalha quais regiões devem ser beneficiadas. “A lei cita locais como Estação Estudantes, Estações da CPTM, shopping, faculdade. A Prefeitura vai adaptar e colocar os pontos estrategicamente”.
O que diz a Prefeitura
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Mogi das Cruzes informou, por meio de nota, que vem mantendo diálogos com representantes dos motoristas por aplicativo para melhorar o trabalho da categoria.
Entre as ações já realizadas, cita o envio de um projeto de lei complementar que disciplina a prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos.
Afirmou ainda que a categoria também passou a ter cadeira no Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e que, com isso, os profissionais passam a fazer parte do processo decisório da política de mobilidade urbana de Mogi das Cruzes.
A Prefeitura destacou que tem conhecimento sobre o pedido dos motoristas por aplicativo e vem analisando a situação. Enquanto isso, reforçou que os profissionais podem utilizar, para embarque e desembarque de passageiros, qualquer vaga em que a sinalização de trânsito não proíba a prática.
Como funciona em outras cidades
No Alto Tietê, essa estrutura já está disponível em Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba e Suzano. Na última, o ponto localizado ao lado da estação de trem é uma facilidade, que além de segurança, ajuda a prevenir multas, como afirma Ademir da Silva Resende.
“Se a gente para em qualquer lugar a gente leva multa. O dia da gente acaba perdido por causa de uma multa. E, aqui, a noite, tardeziha, é caótico. Ajudou bastante”.
Os pontos de embarque e desembarque são uma parceria da CPTM com as empresas de aplicativo de transporte. O projeto piloto começou no início do ano passado com a adesão de 14 estações na capital e na região metropolitana do estado.
Quem já teve a experiência de usar o serviço aprova. “Eu me sinto mais segura por ter esse ponto. Já saio da estação, não preciso esperar, não preciso ficar disputando com os outros carros. Me sinto segura. Todas as estações deveriam ter”, comenta Juliana Cunha.
“Eu acho perfeito. Seguro, a gente não precisa ficar se embrenhando no meio dos carros. Isso é ótimo e aqui é fantástico. Acho que aqui está certíssimo”, avalia a secretária Carla Patrícia Andrioli.
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