Veja como deputados do Alto Tietê votaram na urgência do projeto para o novo arcabouço fiscal

Requerimento permite que o texto seja votado diretamente em plenário. Projeto estipula regras para crescimento das despesas públicas. Plenário do Senado durante votação do requerimento de urgência para o projeto do novo arcabouço fiscal.
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o pedido de urgência para o projeto que institui o novo arcabouço fiscal. A decisão permite que o texto seja votado diretamente no plenário e dispensa trâmites regimentais, como a votação do texto pelas comissões temáticas da Casa.
Os três parlamentares do Alto Tietê participaram da votação, sendo que dois deles se posicionaram a favor (confira a relação abaixo). Ao todo, 471 deputados federais votaram, sendo que 367 disseram ‘sim’ à urgência para votação do texto. Outros 102 foram contrários e um se absteve.
Abaixo, veja como os deputados federais da região votaram no projeto:
Marcio Alvino (PL): Não
Marco Bertaiolli (PSD): Sim
Rodrigo Gambale (Sim)
Veja como votaram outros parlamentares
Câmara aprova urgência do arcabouço fiscal: 367 votos contra 102
O que diz a proposta
O novo arcabouço foi enviado pelo governo ao Congresso em abril e substitui o atual teto de gastos, um mecanismo que limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação.
O arcabouço também prevê limitar gastos, mas é mais flexível. A proposta possui gatilhos e sanções para caso de não cumprimento de metas fiscais. O texto prevê que:
seja feita a avaliação bimestral de receitas e despesas;
o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo, caso a meta seja cumprida (exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1,4%);
o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 50% do crescimento da arrecadação do governo, caso a meta não seja cumprida (exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1%);
mesmo que arrecadação do governo cresça muito, será necessário respeitar um intervalo fixo no crescimento real dos gastos, variando entre 0,6% e 2,5%, desconsiderando a inflação do período.
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O que são os gatilhos?
Os “gatilhos” são mecanismos previstos no texto que pretendem obrigar a contenção de despesas sempre que os gastos do governo ultrapassam certos limites.
Penalidades: O descumprimento das metas fiscais não será crime. Por outro lado, o descumprimento dos contingenciamentos e dos gatilhos, atualmente, já é uma infração à Lei de Responsabilidade Fiscal – passível de punição.
Fora dos gatilhos: A pedido do presidente Lula (PT), o relator do projeto deixou fora das regras de contenção de despesas: reajuste real do salário mínimo, com aumento acima da inflação.
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