A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (26\/3) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se torne r\u00e9u pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democr\u00e1tico de Direito.\u00a0![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1636048&o=node\")
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\u00c9 a primeira vez que um ex-presidente eleito \u00e9 colocado no banco dos r\u00e9us por crimes contra a ordem democr\u00e1tica estabelecida com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Esses tipos de crime est\u00e3o previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito) do C\u00f3digo Penal brasileiro.\u00a0<\/p>\n
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\u201cN\u00e3o h\u00e1 ent\u00e3o d\u00favidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razo\u00e1veis, de materialidade e autoria para o recebimento da den\u00fancia contra Jair Messias Bolsonaro\u201d<\/em>, disse Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, referindo-se \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o apresentada no m\u00eas passado pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet.\u00a0<\/p>\n
O\u00a0relator votou para que Bolsonaro tamb\u00e9m responda, na condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u no Supremo, aos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de viol\u00eancia e grave amea\u00e7a e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.\u00a0Se somadas, todas as penas superam os 30 anos de cadeia.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, seguiram o relator os ministros Fl\u00e1vio Dino e Luiz Fux. Ainda devem votar a ministra C\u00e1rmen L\u00facia e o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma,\u00a0colegiado composto por cinco dos 11 ministros do Supremo e onde tramita a den\u00fancia sobre golpe.<\/p>\n
Em seu voto, Dino buscou garantir que as defesas ter\u00e3o oportunidade de construir suas pr\u00f3prias narrativas, que ser\u00e3o levadas em considera\u00e7\u00e3o no momento adequado. \u201cJusti\u00e7a \u00e9 diferente de justi\u00e7amento\u201d<\/em>, disse ele.\u00a0<\/p>\n
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\u201cTemos que aferir a conduta, uma a uma, independentemente do julgamento moral que tenhamos sobre a pessoa\u201d,<\/em> assegurou.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Fux destacou que o voto do relator detalhou ponto a ponto as condutas e crimes imputados a Bolsonaro e outros sete aliados. \u201cEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 autoria e a materialidade, a procuradoria e o ministro Moraes legaram \u00e0 turma e \u00e0 sociedade tudo quanto n\u00f3s precis\u00e1vamos saber para o recebimento da den\u00fancia\u201d<\/em>.<\/p>\n
O ministro ressalvou, contudo, que durante o processamento da a\u00e7\u00e3o penal dever\u00e1 apresentar diverg\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o ao c\u00e1lculo das penas.\u00a0\u201cConfesso que em determinadas situa\u00e7\u00f5es me deparo com uma pena exacerbada\u201d<\/em>, afirmou.<\/p>\n
Acusa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Conforme a acusa\u00e7\u00e3o da PGR, Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado Punhal Verde Amarelo, que continha o planejamento e a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para assassinar o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.<\/p>\n
A procuradoria tamb\u00e9m garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no pa\u00eds. O documento ficou conhecido durante a investiga\u00e7\u00e3o como \u201cminuta do golpe\u201d.<\/p>\n
Em seu voto, Moraes afirma \u201cn\u00e3o haver d\u00favidas\u201d sobre conhecimento de Bolsonaro acerca do documento:<\/p>\n
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\u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que o denunciado Jair messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta de golpe\u201d<\/em>.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Qual a implica\u00e7\u00e3o desse conhecimento para o cometimento dos crimes imputados pela PGR deve ser ainda verificada durante a instru\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal, disse Moraes. \u201cA interpreta\u00e7\u00e3o do fato vai ocorrer durante a instru\u00e7\u00e3o penal<\/em>\u201c.<\/p>\n
No voto, Moraes frisou que o plano de Bolsonaro come\u00e7ou a ser posto em pr\u00e1tica em julho de 2021, quando em uma transmiss\u00e3o ao vivo pela internet o ex-presidente \u201catacou as urnas eletr\u00f4nicas sem nenhum fundamento e sem apresentar nenhum elemento concreto\u201d<\/em>.<\/p>\n
O objetivo seria insuflar aliados e criar o clima para que Bolsonaro permanecesse no poder mesmo com derrota na tentativa de reelei\u00e7\u00e3o, em 2022, conforme narra a den\u00fancia, destacou Moraes.<\/p>\n
A den\u00fancia \u201caponta o aumento da intensidade da agressividade de forma progressiva, integrando a execu\u00e7\u00e3o de seu plano\u201d<\/em> autorit\u00e1rio, destacou Moraes.<\/p>\n
Demais r\u00e9us<\/h2>\n
A maioria da Primeira Turma votou ainda para que mais sete aliados de Bolsonaro se tornem r\u00e9us na mesma a\u00e7\u00e3o penal sobre o golpe. Todos comp\u00f5em o chamado \u201cn\u00facleo crucial\u201d da den\u00fancia. S\u00e3o eles:<\/p>\n
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- Jair Bolsonaro, ex-presidente da Rep\u00fablica;<\/li>\n
- Walter Braga Netto, general de Ex\u00e9rcito, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das elei\u00e7\u00f5es de 2022;<\/li>\n
- Augusto Heleno, general do Ex\u00e9rcito e ex-ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional;<\/li>\n
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia \u2013 Abin;<\/li>\n
- Anderson Torres, ex-ministro da Justi\u00e7a e ex-secret\u00e1rio de seguran\u00e7a do Distrito Federal;<\/li>\n
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;<\/li>\n
- Paulo S\u00e9rgio Nogueira, general do Ex\u00e9rcito e ex-ministro da Defesa;<\/li>\n
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.<\/li>\n<\/ul>\n
Detalhamento<\/h2>\n
Em um voto longo, com mais de uma hora e 40 minutos de dura\u00e7\u00e3o, Moraes recorreu a v\u00eddeos, tabelas e estat\u00edsticas para rebater cada uma das oito defesas. Ele come\u00e7ou por destacar a viol\u00eancia dos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Tr\u00eas Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro.<\/p>\n
Um v\u00eddeo com cenas da \u201cbatalha campal\u201d, como descreveu o ministro, foi colocado durante a sess\u00e3o da Primeira Turma do Supremo, colegiado respons\u00e1vel por julgar o caso. Para rebater as alega\u00e7\u00f5es de falta de provas, Moraes apresentou, na parte final de seu voto, uma tabela relacionando dos os atos apontados pela PGR como criminosos e todas as provas documentais colhidas pela Pol\u00edcia Federal (PF).<\/p>\n
Para Moraes, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, \u201cdescreveu satisfatoriamente os fatos t\u00edpicos il\u00edcitos, com todas as circunst\u00e2ncias, dando aos acusados o amplo conhecimento dos motivos e das raz\u00f5es pelas quais foram denunciados\u201d<\/em>.<\/strong><\/p>\n
O ministro destacou que o julgamento desta quarta tem por objetivo somente verificar se h\u00e1 ind\u00edcios materiais suficientes para se abrir uma a\u00e7\u00e3o penal, na qual as defesas ter\u00e3o a plena oportunidade de construir suas pr\u00f3prias narrativas sobre os fatos apresentados pela acusa\u00e7\u00e3o. \u00a0<\/p>\n
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A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (26\/3) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se torne r\u00e9u pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democr\u00e1tico de Direito.\u00a0 \u00c9 a primeira vez que um ex-presidente eleito \u00e9 colocado no banco… Continue lendo