O voto de Fachin foi proferido durante julgamento virtual do recurso no qual a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) pretende suspender a\u00a0decis\u00e3o de Dias Toffoli, relator do caso.\u00a0<\/p>\n
Em fevereiro deste ano, Toffoli atendeu ao pedido de anula\u00e7\u00e3o feito pelos advogados de Palocci\u00a0e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as senten\u00e7as contra os r\u00e9us das investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato. Moro era o juiz titular da 13\u00aa Vara Federal em Curitiba.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o de Toffoli, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci\u00a0foram anulados.\u00a0Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de pris\u00e3o. Apesar da anula\u00e7\u00e3o, o acordo de dela\u00e7\u00e3o assinado por Palocci\u00a0est\u00e1 mantido.<\/p>\n
Em manifesta\u00e7\u00e3o,\u00a0Edson Fachin disse que as decis\u00f5es tomadas na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato n\u00e3o podem ser estendidas para todos os r\u00e9us de forma \u201campla e gen\u00e9rica\u201d.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se pode, a pretexto de pedidos de extens\u00e3o, examinar pedidos amplos e gen\u00e9ricos sobre as mais variadas investiga\u00e7\u00f5es decorrentes da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, ainda que sob o manto de concess\u00e3o de\u00a0habeas corpus\u00a0de of\u00edcio, sob pena de viola\u00e7\u00e3o ao juiz natural e as regras de compet\u00eancia, transformando-se este Supremo Tribunal Federal em ju\u00edzo universal de conhecimento, quando a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o o incumbiu dessa fun\u00e7\u00e3o\u201d, justificou o ministro. \u00a0<\/p>\n
Com o voto de Fachin, o placar do julgamento est\u00e1 2 votos a 1 para manter a decis\u00e3o de Toffoli. Al\u00e9m do pr\u00f3prio relator, Gilmar Mendes tamb\u00e9m votou pela anula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o virtual ocorre na Segunda Turma da Corte e vai at\u00e9 o dia 4 de abril. Faltam os votos dos ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques.\u00a0<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta ter\u00e7a-feira (1\u00b0) para derrubar a decis\u00e3o que anulou os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci\u00a0na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. O voto de Fachin foi proferido durante julgamento virtual do recurso no qual a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) pretende suspender… Continue lendo