Na sess\u00e3o ordin\u00e1ria nesta ter\u00e7a-feira (1), a C\u00e2mara Municipal de Mogi das Cruzes<\/strong> aprovou o Projeto de Lei n.\u00ba 19\/2025, que ratifica o termo de compromisso entre a Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) e Mogi para a transfer\u00eancia de R$ 13.572.778,46 ao munic\u00edpio. O montante deve ser destinado \u00e0 obras de esgoto, em especial \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de coletor-tronco no Rio Ipiranga (TL 43), de coletores-tronco Morumbi 1 e 2 e de esta\u00e7\u00e3o elevat\u00f3ria de esgoto.<\/p>\n
O projeto, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), prev\u00ea que o munic\u00edpio aloque, a t\u00edtulo de contrapartida, o valor de R$ 137.098,77 ao Termo de Compromisso, totalizando um investimento de R$ 13.709.877,23.<\/p>\n
A parceria \u00e9 feita com o Minist\u00e9rio das Cidades por meio do \u201cNovo PAC \u2014 Cidades Sustent\u00e1veis e Resilientes\u201d. A Prefeitura argumenta, no texto do projeto de lei, que \u201co desenvolvimento de um sistema de esgotamento sanit\u00e1rio eficaz contribui para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida e impulsiona o desenvolvimento econ\u00f4mico local e regional, alinhando os interesses dos munic\u00edpios e do governo federal\u201d<\/p>\n
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Na sess\u00e3o ordin\u00e1ria nesta ter\u00e7a-feira (1), a C\u00e2mara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n.\u00ba 19\/2025, que ratifica o termo de compromisso entre a Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) e Mogi para a transfer\u00eancia de R$ 13.572.778,46 ao munic\u00edpio. O montante deve ser destinado \u00e0 obras de… Continue lendo