Prefeitos do Alto Tietê são favoráveis à reforma tributária, mas citam possível dependência de recursos estaduais e federais

Chefes do Executivo de Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes e Suzano se manifestaram a favor do projeto, mas ressaltaram esperar que a reforma tributária não prejudique a arrecadação dos municípios. Tarcísio diz que concorda 95% com proposta da Reforma Tributária e que SP será ‘parceiro’
Os prefeitos de Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes e Suzano manifestaram apoio ao projeto da reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados.
No entanto, todos concordam que a medida pode criar uma dependência dos municípios em relação ao repasse de recursos, que poderiam ficar centralizados na União e nos Estados.
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Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Diário TV pediu um posicionamento para as dez prefeituras do Alto Tietê em relação ao projeto.
Confira as respostas de cada cidade:
Arujá
Em nota, o prefeito de Arujá, Luis Camargo (PSD), disse que “a proposta em análise no Congresso Nacional traz apreensão e demanda maior debate, principalmente, em função de quatro pontos elementares”. Ele citou, por exemplo, a proposta de concentrar “toda a arrecadação na União, impedindo os municípios de receberem os impostos diretamente”. Com isso, segundo o prefeito, “as cidades vão depender de repasses federais e não há ainda uma discussão ampla sobre os critérios para a partilha”.
O prefeito de Arujá concluiu que “não é possível tratar de reforma tributária sem apresentar respostas plausíveis aos problemas levantados” e que a “expectativa é que deputados e senadores façam os ajustes necessários para não penalizar ainda mais a população”.
Ferraz de Vasconcelos
A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos entende que o Projeto de Lei da Reforma Tributária Nacional é assunto que vem sendo protelado há bastante tempo no País, gerando expressiva dificuldades para os órgãos públicos e empresa, a julgar que atualmente a matéria tributária vigente no território nacional é extremamente complexa e minuciosa, circunstância que gerar muitos contratempos e impasses aos contribuintes.
A administração municipal informou ainda que entende que a proposta “busca no seu escopo gerar a desburocratização da legislação nacional, de modo a propiciar maior facilidade de tributação aos contribuintes e poder público, haja vista que inúmeros tributos serão agrupados em basicamente a dois impostos universais”.
A Prefeitura ainda ressalta que a nova proposta de Reforma Tributária busca propiciar maior poder de compra para a população, gerando a simplificação da tributação e, consequentemente, gerando desoneração da carga tributária de alguns produtos de suma importância para a população, logo, gerando o aquecimento e fortalecimento da economia nacional.
Por fim, a Prefeitura de Ferraz disse entender que a proposta da reforma tributária é essencial e válida para o país, propiciando um avanço e aperfeiçoamento da legislação do país, gerando competitividade com as demais nações de 1º mundo.
Itaquaquecetuba
O prefeito de Itaquaquecetuba, Eduardo Boigues (PP), disse que “a reforma tributária no país já passou da hora de ser discutida. Mas ser discutida de maneira inteligente, de maneira serena e, principalmente, ouvindo os prefeitos a respeito de seus próprios impostos. E não precisa ser prefeito, deputado ou qualquer outro político pra estar a favor de uma simplificação de impostos, porque a carga tributária hoje é muito grande. O governo federal querer administrar os recursos, que já são poucos, dos municípios, como por exemplo o seu próprio imposto, que é o ISS, fica muito complicado”.
Ele ainda pediu cautela e tranquilidade para a discussão dessa pauta. “Imagine que os problemas onde estão nas cidades, a falta de recursos também nos municípios. E aí? Então, o que a gente pede é que essa proposta não seja tratada em regime de urgência, como está sendo agora no Congresso Nacional e que faça oitiva serena, tranquila, principalmente dos prefeitos”.
Mogi das Cruzes
O prefeito de Mogi das Cruzes e presidente do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), Caio Cunha (Podemos), também se posicionou sobre a reforma tributária.
“Todos nós reconhecemos a necessidade dessa reforma, principalmente pra simplificar todo o sistema tributário brasileiro, que é um absurdo. Porém, nós defendemos que o peso disso não venha em cima das cidades. É uma proposta de unificação dos impostos que engloba o imposto municipal, que é o ISS. Isso, além de ferir a Constituição, retira autonomia das nossas cidades. E o que é ainda pior, faz que além de a gente ficar dependendo sempre de um repasse estadual ou federal, que a gente ainda possa ter uma redução na nossa arrecadação”.
Suzano
Em nota, a Prefeitura de Suzano informou que se posiciona a favor da reforma tributária e entende que a proposta é necessária para o desenvolvimento das cidades. A administração do município disse que uma das ressalvas é “sobre como ficaria este processo de mudança do controle do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ainda mais porque hoje em dia tem sido verificada queda na arrecadação de Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pelos estados, e crescimento na arrecadação do tributo municipal na maioria das cidades, até mesmo dobrado de uma gestão para outra”.
A Prefeitura de Suzano ainda entende que “o aspecto fundamental não está na reforma em si, mas sim no processo de transição para ela. Em especial, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício seguinte, cujo projeto deve ser enviado para a Câmara Municipal até setembro”.
Posição do Governo de SP
O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), disse, durante encontro com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na manhã desta quarta-feira (5), em Brasília, que concorda 95% com a proposta da reforma tributária e que São Paulo será “parceiro”.
Tarcísio disse achar “que está muito fácil construir o entendimento” sobre o assunto que está tramitando na Câmara. O governador afirmou que São Paulo vai ser um parceiro no debate, na aprovação da reforma tributária. “Nós estamos aqui para isso, para gerar convencimento. A gente sabe que a reforma tributária é extremamente importante para o Brasil”, disse Tarcísio.
Na terça-feira (4), durante a entrega da obra da Favela dos Sonhos, em Ferraz de Vasconcelos, Tarcísio analisou a proposta da reforma tributária. O governador explicou que a divergência em relação projeto está relacionada com a questão da disponibilidade de créditos.
“Tem algumas questões que dizem respeito à federação, à preservação do federalismo, que eu acho que esse é o ponto que a gente tem uma crítica ao modelo que está lá, que é um modelo que deriva um pouco. É uma questão de pecado original, deriva do momento em que a PEC 45 tratava do IVA central. Por isso, você tem um conselho federativo que centraliza tudo. A partir do momento que o IVA é dual, a gente tem que respeitar a autonomia dos estados e ter alternativa pra você transacionar os créditos com velocidade. Porque o que a indústria quer, o que todo mundo está querendo, é que esses créditos estejam disponíveis com velocidade, de forma imediata. E a proposta que a gente está fazendo, de câmbio de compensação, garante isso”.
Tarcísio de Freitas (Republicanos) acompanhou a entrega da obra da Favela dos Sonhos, em Ferraz de Vasconcelos
TV Diário/Reprodução
Tarcísio ainda chamou a atenção para a importância de estabelecer critérios justos para a distribuição de recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional.
“Aí tem uma falta de confiança, às vezes, com relação ao Estado honrar o repasse desse crédito, mas também tem mecanismo pra isso, de garantia, contragarantia, União entrando como garantidor, se valendo dos fundos constitucionais, como já acontece nas operações de crédito, não tem novidade nenhuma. Acho que a gente tem que pensar muito num critério justo pra distribuição de recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional, porque é como eu tenho falado, não dá pra imaginar”.
O governador também chamou a atenção para o fato de que São Paulo não pode abrir mão de recursos apenas por ser o estado que mais arrecada no país.
“O pessoal parte de um pressuposto ‘ah, São Paulo é um estado rico. Estado rico, tira dinheiro do Fundeb de São Paulo. Estado rico, tira dinheiro do royalty de São Paulo. É um estado rico, tira dinheiro de não sei o que de São Paulo’. E a gente tem aqui desigualdades sociais, a gente tem aqui pobreza, a gente tem aqui pessoas que precisam ser assistidas. Então, a gente precisa chegar num equilíbrio porque 22% da população está aqui. Você tem o Vale do Ribeira que é pobre, você tem o sudoeste que é pobre, você tem o Pontal do Paranapanema que é pobre. Você tem aqui a maior quantidade de beneficiários do Bolsa Família do Brasil, maior quantidade de favelados do Brasil, maior quantidade de pessoas que moram em palafita no Brasil, maior quantidade de área de risco do Brasil. E você tem que ter recurso pra fazer política social também”, finalizou o governador.
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