Câmara de Suzano discute veto de projeto nesta quarta

Os vereadores de Suzano discutirão e votarão amanhã (30), às 18 horas, o veto total do Executivo ao projeto de lei que institui a concessão de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o chamado IPTU Social. O autor da propositura, que foi aprovada pela Câmara em setembro, é o vereador Lazario Nazaré Pedro (Republicanos), o Lázaro de Jesus.

 

Justificativa

 

De acordo com justificativa do prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL) enviada para a Câmara, veto se deve à ausência de impacto orçamentário exigido pela legislação em vigor. “Ainda que o parlamentar possua competência para iniciar o processo legislativo, a apresentação de impacto orçamentário e financeiro é medida que se impõe constitucionalmente, e sua ausência acarreta nulidade”, escreveu o chefe do Executivo. “O vicio, então, não está na iniciativa da lei, mas na falta de documento essencial e obrigatório para a normal tramitação do projeto.”

 

Acompanhe

 

O público pode participar de forma presencial da sessão, no Plenário da Casa de Leis, que fica na rua dos Três Poderes, 65, Jardim Paulista. As sessões também podem ser acompanhadas de forma online, pelo canal TV Câmara Suzano no YouTube (www.youtube.com/TVCâmaraDeSuzano) e pela página da Casa de Leis no Facebook (www.facebook.com/camarasuzano).