Ministro Luiz Marinho ressalta importância da regulação de atividades por aplicativo em evento em Mogi

Chefe do Trabalho e Emprego esteve em evento em uma universidade de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, nesta sexta (28). Luiz Marinho também creditou os números positivos do Caged de março à retomada de obras que estavam paralisadas. Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, participou de evento em universidade de Mogi das Cruzes
Basílio Magno/TV Diário
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que ressaltou a importância da regulação de atividades por aplicativo em simpósio do curso de Direito de uma universidade de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, na noite desta sexta-feira (28).
Durante o evento, o ministro discutiu assuntos relacionados à legislação trabalhista, como a regulamentação de novas profissões via aplicativo.
“Os trabalhadores de aplicativo têm uma ansiedade grande e justa da necessidade de regular essa atividade, tanto econômica como a relação do trabalho. São trabalhadores que não têm absolutamente nenhuma cobertura. E é uma necessidade, não só no Brasil, mas no mundo, esse debate efervescente na busca da proteção. Nós temos um bom ponto de partida que é a concordância das empresas em aceitar a lógica que é necessária essa proteção social, garantir previdência social para essa categoria. E nós estamos dizendo ‘olha, isso é muito importante, mas é insuficiente’. Precisa avançar para pensar em jornada de trabalho. É preciso pensar na qualidade da remuneração. As tecnologias, novas plataformas, inovações, elas não podem ser utilizadas para superexplorar as pessoas. É preciso, acima de tudo, para garantir melhores condições de trabalho, melhor remuneração”, disse.
Em março deste ano, o Brasil gerou 195,17 mil empregos formais. O resultado representa uma alta em relação a março do ano passado, quando foram criados 98.786 mil empregos formais. A alta, nesta comparação, foi de 97,6%.
O ministro do Trabalho e Emprego creditou esta alta à retomada de obras que estavam paralisadas.
“O Caged de março deste ano é o melhor desde 2010 para cá, captou as vagas já provocadas pela retomada das obras que estavam paradas. Nós assumimos o governo dia 1º de janeiro, com 14 mil obras paradas no país. Retomamos algumas, não todas, Minha Casa, Minha Vida em parte e também de rodovias, e já capta empregos gerados pela pelas obras de infraestrutura. Só tem um pequeno problema ainda incomodando muito a retomada mais vigorosa da economia, que é a política dos juros comandada pelo Banco Central. Seguramente a região de Mogi, que teve dados positivos nesse Caged de março, tem todas condições, a partir do seu parque industrial, a partir das suas atividades econômicas, também de participar desse momento que o Brasil está entrando das obras de infraestrutura, do conjunto de obras que nós vamos lançar no decorrer desse ano e no ano que vem para gerar também as oportunidades por aqui”.
Simpósio que contou com a participação do ministro debateu os desafios da relação capital e trabalho no século 21 no Brasil
Basílio Magno/TV Diário
Questionado sobre a revisão da reforma trabalhista, o ministro afirmou que o desejo do governo federal é de que haja conciliação entre empresas e trabalhadores para uma discussão que beneficie ambos os lados.
“Há um desejo do governo de que as partes se entendam. Nós estamos no governo provocando que as partes se entendam, até pra facilitar a tramitação no Congresso Nacional, que é autoridade final para virar leis, qualquer regulação em relação ao capital e trabalho. E acho que nós temos grande chance. Eu tenho conversado com lideranças empresariais, tenho conversado com lideranças trabalhistas e eles me garantem que vão se entender”.
Na quinta-feira (28), o ministro e o presidente Lula definiram os detalhes sobre o salário mínimo deste ano. Para Marinho, uma das discussões mais importantes é a retomada da política de valorização real (acima da inflação) do mínimo.
“Ele deve assinar até o dia 1º de maio a medida provisória que estabelece o salário mínimo de R$ 1.320 a partir de maio. Se traz, já no primeiro ano de governo, um aumento real significativo para o salário mínimo. E vamos mandar, no decorrer de maio, um projeto de lei garantindo a retomada da política de valorização permanente do salário mínimo, que será a mesma forma que funcionou durante o governo Lula governo Dilma, ou seja, a inflação acrescida do PIB consolidado, portanto, dois anos anteriores. Portanto, a partir do mês de janeiro de 2024, o salário mínimo será valorado com a inflação que deve de três somados do PIB de 2022. Essa é uma forma que deu muito certo na época do governo Lula e Dilma e, pra ter uma ideia, se não tivesse sido interrompido a partir do golpe contra a presidenta Dilma, o salário mínimo hoje estaria valendo R$ 1.392”.
Assista a mais notícias sobre o Alto Tietê