Uber ignora decreto de Nunes e disponibiliza serviços de mototáxi

A briga do prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), com os aplicativos de transportes, 99 e Uber, parece estar longe do fim. Assim como a concorrente, a Uber ignorou o decreto da administração da capital, que proíbe as atividades de mototaxistas, disponibilizando o serviço para a população. Nesta manhã (22/1), o prefeito concedeu entrevista à imprensa na Zona Sul de São Paulo e repudiou a ação das empresas, que segundo ele, “só visam o lucro”.

A briga começou quando a 99 anunciou o serviço na capital, o prefeito afirmou que a empresa iria promover uma “carnificina” na cidade e pediu à população que não usasse o serviço. Desde então, a prefeitura tem feito apreensões de motocicletas que estavam sendo usadas como mototáxi.

De acordo com a Agência Brasil, o número de motocicletas apreendidas pela prefeitura de São Paulo por estarem prestando serviço pela 99Moto chega a 126 desde o início das operações no último dia 15. Só nesta segunda-feira (20), até as 11h, foram 20 apreensões: sete na Zona Sul; quatro na Zona Oeste; seis na Zona Leste e três na Zona Norte.

Briga foi parar na Justiça

A Procuradoria Geral do Município acionou a empresa 99 na Justiça, na sexta-feira (17/1), exigindo uma multa diária de R$ 1 milhão por danos morais e crimes de desobediência, pela oferta do serviço de transporte de moto na capital. De acordo com a Prefeitura, a empresa está descumprindo o decreto que, desde janeiro de 2023, não autoriza o transporte remunerado de passageiros por motocicletas com uso de aplicativos.

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O pedido foi negado pelo juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, que deliberou que a 99 não pode ser multada com base no decreto. De acordo com o magistrado, diversas capitais do país contam com o serviço de transporte privado de passageiros por motos, acionado por aplicativo; o julgamento do Tema 967 do STF confirmou que é inconstitucional proibir ou restringir o transporte privado feito por motoristas de aplicativos, pois isso viola os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência; leis de outros municípios e estados que, de modo semelhante, pretendiam impedir o uso de motos para o transporte privado individual já foram julgadas inconstitucionais pela Justiça.

Uber compra briga

Depois da decisão judicial, a Uber, concorrente da 99, seguiu os passos e também oferta os serviços para a população, indo contra o prefeito da cidade. “Estou um pouco indignado de ver uma empresa desse porte só visando ao lucro, nessa ganância pelo lucro, desconsiderando o risco à vida das pessoas”, disse Ricardo Nunes.

O prefeito afirmou que vai apresentar uma queixa-crime contra as empresas para que sejam investigadas pela Polícia Civil por infração da lei municipal. “Vamos entrar hoje com uma ação junto à Polícia Civil comunicando o descumprimento da legislação e fazendo uma queixa-crime, um comunicado de descumprimento. Isso vai ensejar um inquérito policial porque a gente tem apresentado dado, tem conversado e falado que essa atividade vai aumentar o número de óbitos. Mesmo assim, eles insistem em fazer essa atividade”, relatou.

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