Produtores rurais de Mogi das Cruzes podem se inscrever no Seguro Rural

Segundo a administração municipal, será concedida a subvenção de até 20% do valor do Prêmio do Seguro Rural. Vale lembrar que podem participar todos os produtores rurais estabelecidos no território do município e os documentos devem ser entregues na sede da Secretaria de Agricultura. Produtores rurais de Mogi podem se inscrever no Ciclo I do Seguro Rural até o dia 31
Prefeitura de Mogi das Cruzes/Divulgação
Os produtores rurais de Mogi das Cruzes podem se inscrever no Ciclo I do Programa Municipal de Subvenção do Seguro Rural até o dia 31 de agosto. Segundo a administração municipal, será concedida a subvenção de até 20% do valor do Prêmio do Seguro Rural.
O interessado em participar deve preencher o Termo Individual de Responsabilidade e o Requerimento, além dos documentos exigidos por lei (veja lista abaixo). Vale lembrar que podem participar todos os produtores rurais estabelecidos no território do município e os documentos devem ser entregues na sede da Secretaria de Agricultura.
O Seguro Rural é um mecanismo de proteção para que produtores possam investir com maior segurança diante das adversidades climáticas. O programa oferece ao agricultor a oportunidade de segurar sua produção com custo reduzido, por meio de auxílio financeiro da Administração Municipal, ao lado de subvenções já garantidas pelos Governos Federal (que contribui com 40%) e Estadual (30%).
Documentação necessária
Cópias simples do RG e CPF;
Cópia simples da apólice do seguro da safra vigente (entre 01/09/2022 a 31/08/2023);
Cópia simples do comprovante de quitação do seguro;
Cópia simples do comprovante de residência;
Certidões federais (não se aplica a certidão negativa de FGTS), estaduais (Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo) e municipais (Certidão Negativa de Tributos Mobiliários);
Termo Individual de Responsabilidade e Compromisso;
Requerimento do PSR;
Cópia simples do comprovante de conta bancária em nome do titular da apólice do seguro;
Em casos especiais poderão ser solicitados documentos complementares.
Pessoa Jurídica
Cópias simples do CNPJ, RG e CPF dos responsáveis;
Cópia simples da apólice do seguro da safra vigente (entre 01/09/2022 a 31/08/2023);
Cópia simples do comprovante de quitação do seguro;
Cópia simples do comprovante de residência;
Certidões federais, estaduais (Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São Paulo) e municipais (Certidão Negativa de Tributos Mobiliários);
Cópia simples do comprovante de conta bancária em nome do titular da apólice do seguro.
Termo Individual de Responsabilidade e Compromisso;
Requerimento do PSR;
Em casos especiais poderão ser solicitados documentos complementares.
O atendimento na sede da Secretaria de Agricultura pode ser agendado pelo telefone 4798-5136.
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