Câmara de Mogi aprova projeto de lei sobre plano de carreira dos profissionais do magistério público

Entre as modificações, constam os princípios que norteiam a valorização dos profissionais da Educação, bem como as novas regras de acesso aos cargos constantes do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal. Câmara de Mogi aprova projeto de lei sobre plano de carreira dos profissionais municipais
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou um projeto de lei sobre o Estatuto, plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério público da cidade. A votação do projeto, de autoria do prefeito Caio Cunha (Pode), aconteceu nesta terça-feira (15).
Segundo a presidente da Comissão Especial de Revisão e Atualização do Estatuto do Magistério Municipal, Mariane Prestes, o que foi aprovado é um projeto de lei que traz algumas alterações em razão de uma ação direta de inconstitucionalidade que a Prefeitura sofreu em 2020.
“Desde aquele momento foi instituída uma comissão que está, há um ano e oito meses, discutindo junto a rede as propostas de alteração desse estatuto que questionava, principalmente, as funções de confiança que o antigo estatuto trazia”, diz.
Entre as modificações, constam os princípios que norteiam a valorização dos profissionais da Educação, bem como as novas regras de acesso aos cargos constantes do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, como: Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Básica II, Coordenador Pedagógico, Diretor de Educação Básica e Supervisor de Sistema de Ensino.
Além disso, o projeto de lei prevê que para cada conjunto de 15 unidades escolares será criado um cargo de Supervisor de Sistema de Ensino, subordinado diretamente ao secretário de Educação. Já para as unidades escolares que atendam a mais de 540 alunos, será disponibilizado um cargo de vice-diretor.
“O restante do estatuto ainda está sendo estudado pela comissão e a proposta da comissão ainda será entregue à Secretaria de Educação nos próximos dias, para ser alterada até o final do ano”, explica Mariane Prestes.
Câmara de Mogi aprova projeto de lei sobre plano de carreira dos profissionais municipais
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes/Divulgação
Antecipação da votação
A vereadora e membro da Comissão de Educação, Inês Paz, afirma que os vereadores não puderam acompanhar o debate desse processo. “Nós havíamos combinado com alguns vereadores que teríamos um debate nesta terça-feira (15) à noite, junto aos profissionais da educação, para construir três emendas”.
Entretanto, a votação, que estava prevista para quarta-feira (16), foi antecipada para terça. “Nós apresentamos emendas que são fruto de discussão da categoria, uma delas que dizia que todas as escolas precisam ter coordenadores pedagógicos, a segunda que dizia que escolas que atendem no mínimo 450 alunos precisam de um vice-diretor e, a terceira, a cada dez escolas um supervisor possa fazer o acompanhamento”.
“Essas emendas foram derrotadas pela maioria da base governista. Com isso, quem perde é a Educação”, finaliza.
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