Artesp nega pedido de Prefeitura para que audiência sobre instalação de pedágio seja realizada em Mogi

Segundo a administração municipal, o pedido tinha como objetivo viabilizar a participação de autoridades locais e da sociedade civil. A Artesp manteve a realização do encontro na capital paulista e afirmou que realização a audiência acontecerá no modelo híbrido, em que há a possibilidade de manifestação oral de forma presencial e pela internet. A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) negou o pedido da Prefeitura de Mogi das Cruzes para que a audiência pública sobre o pedágio, marcada para esta sexta-feira (18), fosse realizada em Mogi. O pedido, segundo a administração municipal, tinha como objetivo viabilizar a participação de autoridades locais e da sociedade civil.
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Em resposta, a Artesp manteve a realização do encontro na capital paulista e decidiu “pela realização de uma Audiência Pública em modelo híbrido, em que há a possibilidade de manifestação oral na forma presencial na cidade de São Paulo, como também através da participação pela internet”.
Vale lembrar que a população pode enviar sugestões no site da Artesp, até o dia 4 de setembro.
Relembre
No início do mês, o Governo Estadual retomou a posição de estudar a instalação da cobrança de pedágio nas rodovias Mogi-Bertioga e Mogi-Dutra. Além disso, anunciou que a Mogi-Dutra pode contar com dois pedágios, o que já estava previsto no estudo, em Mogi das Cruzes, e outro no trecho de Arujá.
Em 2021, o ex-governador Rodrigo Garcia havia cancelado a concessão do lote Litoral, onde Mogi das Cruzes estava inserida. Já em janeiro deste ano, a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) confirmou que as rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga estão incluídas nas análises e estudos do projeto de concessão do lote Litoral Paulista.
Em nota, a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) informou que as rodovias SP-055, SP-088 e SP-098 fazem parte do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) de rodovias estaduais no litoral paulista, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP). Os estudos estão em andamento. Em maio, o Governo do Estado de São Paulo anunciou que as rodovias podem passar a recolher tarifa de motoristas no sistema ‘free flow’, também conhecido como pedágio de cobrança automática.
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A SPI informou ainda que a Rota do Sol não foi incluída no projeto do Lote Litoral a pedido do prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha (Podemos). A pasta ainda disse que o projeto sofreu reformulação, tornando-o mais viável e com cobrança de tarifas mais justas aos usuários.
Segundo a SPI, o modelo anterior previa a concessão do serviço à iniciativa privada, agora ele passa a ser uma parceria público-privada (PPP), na qual o Governo de São Paulo irá custear R$ 5,3 bilhões em contraprestação ao longo dos 30 anos previstos. Os recursos deverão ser aportados na implementação de investimentos e operação dessas rodovias.
Veja a resposta da Artesp na íntegra
“O Sistema Rodoviário do Lote Litoral Paulista compreende trechos das rodovias SP-055, SP-098, SP-088, SPA-291/055, SPA-344/055 e Rodovia Evangelho Pleno que atravessam 13 (treze) municípios do Estado de São Paulo. São eles: Miracatu, Pedro de Toledo, Itariri, Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande, Santos, Bertioga, Biritiba-Mirim, Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba e Arujá.
Assim, de forma a fornecer uma participação igualitária entre todos os municípios do Estado de São Paulo que serão impactados pelo lote, optou-se pela realização de uma Audiência Pública em modelo híbrido, em que há a possibilidade de manifestação oral na forma presencial na cidade de São Paulo, como também através da participação pela internet.
Vale esclarecer, que toda a população possui até o dia 4 de setembro para encaminhar os questionamentos e sugestões sobre o projeto e encaminhem suas contribuições por escrito, conforme regulamento publicado no site da Agência.
Deste modo, todas as contribuições serão consideradas e respondidas, não sendo a Audiência Pública do dia 18 de agosto a única oportunidade de manifestação de todos os interessados.
Aproveitamos a oportunidade para manifestar protestos de elevada estima e consideração”.
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