Na ordem do dia da sessão ordinária de hoje (3) da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes consta, entre vários textos diferentes, um projeto de emenda, de autoria do Executivo. O que chama atenção, entretanto, é que esse texto foi deliberado em novembro de 2021, quase três anos atrás.
A emenda busca fazer uma alteração na Lei Orgânica do Município, alterando o artigo 204 e adicionando um inciso na Legislação de Mogi das Cruzes. Resumidamente, a pauta busca ampliar o tempo entre as elaborações dos planos municipais de Educação, passando de dois para dez anos entre cada plano. Além disso, o plano passará por avaliações a cada cinco anos, como uma forma de acompanhar o seu andamento.
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O texto busca fazer com que a lei de Mogi das Cruzes atenda aos dispositivos da Lei Federal e Estadual. Entretanto, o documento já está em tramitação na casa há quase três anos e somente hoje foi colocado em pauta.
Entre as movimentações no projeto de emenda constam a sua deliberação em novembro de 2021, o parecer da Comissão de Justiça e Redação em dezembro do mesmo ano e os pareceres das comissões de Finanças e Orçamento e de Educação em fevereiro de 2022.
A título de curiosidade, só nesse meio tempo, a Câmara de Mogi já foi presidida por três vereadores diferentes: por Otto Rezende (PSD) em 2021, por Marcos Furlan (Podemos) em 2022 e 2023, e, agora, pelo Farofa (PL), em 2024.
Em tese, todo trâmite necessário para que a emenda fosse encaminhada para votação já estava realizado desde então, mas somente hoje, em setembro de 2024, que o projeto de emenda entrou na ordem do dia. O projeto deve ser votado durante a sessão ordinária, que começa às 15h de hoje.
A Câmara de Mogi das Cruzes foi procurada pelo O Diário para comentar sobre a tramitação da emenda dentro da Casa. Entretanto, até agora, não retornou. A matéria segue aberta para atualizações.
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