Em 12 de agosto, o Governo de São Paulo lançou o edital de licitação internacional para a concessão dos serviços de loterias estaduais.
No dia 12 de agosto, o Governo de São Paulo lançou o edital de licitação internacional para a concessão dos serviços de loterias estaduais. Com isso, as empresas interessadas terão acesso facilitado aos documentos online através do site da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI). A licitação prevê a criação de cinco tipos de loterias, operando tanto de forma online quanto em pontos físicos.
A empresa vencedora do leilão de loterias deverá instalar pelo menos 31 pontos de venda exclusivos em todo o estado, localizados em áreas de grande movimentação e a uma distância mínima de 300 metros de escolas e creches. O sistema será restrito a maiores de 18 anos e deverá seguir rigorosos padrões de segurança e idoneidade.
As propostas serão recebidas em 9 de setembro, e o leilão está marcado para 13 de setembro na B3, em São Paulo.
O governo do estado de São Paulo estima uma arrecadação de R$3,4 bilhões nos próximos 15 anos com a concessão dos serviços lotéricos pela iniciativa privada. Este movimento representa um passo significativo na diversificação das fontes de receita pública, especialmente em um contexto de crescente demanda por investimentos em setores cruciais, como saúde e educação.
O vencedor do leilão terá o direito de explorar os serviços lotéricos em São Paulo por 15 anos, abrangendo modalidades como apostas em esportes, loterias numéricas e instantâneas, conhecidas popularmente como “raspadinhas”.
A iniciativa prevê a instalação de mais de 11 mil pontos de vendas de apostas em todo o estado, tanto em estabelecimentos comerciais já existentes quanto em locais dedicados exclusivamente a serviços lotéricos. Essa expansão significativa deve aumentar a acessibilidade das apostas e potencialmente elevar a arrecadação.
Um dos aspectos mais notáveis dessa concessão é o foco em uma regulamentação rigorosa. A instalação dos pontos de venda deverá respeitar uma distância mínima de 300 metros de creches e unidades de ensino básico e fundamental, garantindo que as apostas sejam realizadas em locais apropriados e longe de ambientes frequentados por crianças.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) será responsável por acompanhar a concessão e fiscalizar os serviços, assegurando a transparência e a integridade do processo.
Entenda a diferença entre loteria estatal e privatizada
A loteria estatal, que é como a loteria de São Paulo opera hoje, é aquela em que o governo detém a propriedade e é responsável por todas as operações, incluindo a administração e regulamentação dos serviços lotéricos.
Nessa modalidade, o governo controla todos os aspectos do serviço, desde a criação de novos jogos até a arrecadação de receitas, que são direcionadas para os cofres públicos.
Essas receitas são usadas para financiar áreas essenciais como saúde, educação e assistência social. Além disso, o governo tem total controle sobre as operações e pode implementar políticas que priorizam o interesse público.
Já no processo de privatização, que acontecerá após o leilão em setembro, a propriedade será transferida para uma empresa privada pelo período de 15 anos. Essa empresa se torna a dona do negócio e ganha a liberdade de operar e administrar os serviços lotéricos conforme considerar apropriado, dentro das regulamentações gerais do setor e das previstas no edital da Loteria do Estado de São Paulo.
As receitas geradas pela loteria privatizada vão principalmente para a empresa, que busca lucro com a operação. O governo ainda pode arrecadar fundos através de impostos ou royalties, mas a maior parte dos lucros é destinada ao setor privado.
Nesse modelo, o governo perde o controle direto sobre a operação, limitando sua influência nas decisões operacionais e na alocação dos recursos.
Quais os benefícios da privatização?
A privatização de um serviço como a loteria pode trazer várias vantagens, principalmente em termos de eficiência operacional.
Empresas privadas, movidas pelo lucro, tendem a operar de maneira mais eficiente, reduzindo custos e implementando inovações mais rapidamente do que o governo. Além disso, a privatização pode atrair investimentos significativos do setor privado, que podem ser usados para modernizar e expandir os serviços.
Isso também reduz a carga pública, liberando o governo da responsabilidade de operar um serviço complexo e permitindo que ele se concentre em outras áreas prioritárias.
No entanto, a privatização também apresenta desvantagens. Uma das principais é a perda de controle público sobre o serviço, o que pode levar a decisões que priorizam o lucro em detrimento do bem-estar da população.
Há também o risco de monopólio, onde uma empresa privada monopoliza o serviço, o que pode resultar em preços mais altos ou práticas menos favoráveis para os consumidores.
Além disso, a privatização pode criar desigualdade de acesso, com um foco maior em áreas ou clientes mais rentáveis, deixando populações de regiões menos desenvolvidas com menos acesso ao serviço.
De acordo com uma pesquisa da KTO, um dos maiores cassinos online do Brasil, sobre o perfil dos jogadores que utilizam dinheiro real, mais da metade provém da classe social A e B, o que também aumenta o valor desse público para a indústria privada.
Imagem: KTO
Assim, os lucros, que anteriormente financiavam serviços públicos, podem passar a ser direcionados aos acionistas privados e ao público-alvo, o que reduz os fundos disponíveis para áreas essenciais como saúde e educação.
O estudo também revela que raspadinhas e loterias são os jogos preferidos pelos brasileiros de todas as classes sociais, o que traz certa tranquilidade para os jogadores da classe C que desejam continuar apostando após a privatização. Com esse passo, o estado poderá redirecionar seus esforços e recursos para áreas mais prioritárias, enquanto o setor privado assume a operação das loterias.
Esse movimento pode não apenas promover o desenvolvimento em setores cruciais, mas também reforçar práticas de jogo responsável, assegurando que os serviços sejam geridos de forma eficiente e ética.
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