O oitavo leilão da nova fase do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) será em Mogi das Cruzes entre os dias 22 e 25 de outubro. Serão ofertados 628 lotes apreendidos na cidade: 245 veículos em condições de circular, 176 sucatas com motor aproveitável, 106 sucatas com motor inservível e 101 sucatas para fundição ou reciclagem.
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O edital do leilão está disponível no Diário Oficial do Estado. A inscrição para participar deve ser feita até 48 horas antes do evento no site da Rico Leilões (www.ricoleiloes.com.br), organizadora do certame, mesmo endereço das sessões.
Serão quatro dias de pregão. Os dois primeiros (22 e 23 de outubro) serão dedicados aos carros com condições de circular. Os dois últimos, às sucatas. No edital desta terça-feira, é possível ver a lista completa dos lotes oferecidos, com informações como marca, modelo, motor, cor, ano de fabricação e lance mínimo definido por peritos. O lance mínimo é o valor de partida para as ofertas. A avaliação estimada para cada veículo é calculada com base nos valores praticados pelo mercado e no estado de conservação da unidade.
Os leilões foram suspensos em 2023 para uma revisão geral com vistas à sanitização do processo. Desde a retomada, com o arremate de mais de 400 veículos em Botucatu, no final de julho, foram anunciados outros seis leilões. Além de Botucatu, já foram realizados os certames de Capela do Alto e Cesário Lange, a partir de 13 de agosto, o de Cerquilho, uma semana depois, e o de Bragança Paulista, a partir de 12 de setembro.
Nesta terça, tem início o leilão de veículos apreendidos em Pederneiras. As inscrições foram encerradas há 48 horas. O certame acontece no site Sumaré Leilões (www.sumareleiloes.com.br). Na próxima semana, a partir de 1° de outubro, acontece o leilão conjunto de Itapecerica da Serra e Juquitiba, pelo site da Líder Leilões (www.liderleiloes.com.br). As inscrições também se encerram 48 horas antes do certame.
Visita e pré-lance
Custodiados em três pátios autorizados pelo Detran-SP, presentes no edital, os veículos podem ser conferidos de perto nos dois dias úteis que antecedem a abertura para os pré-lances. O contato com os veículos, sucatas e materiais ferrosos será apenas visual, sem manuseio, toque ou qualquer tipo de teste, das 9h às 16h.
Os pré-lances também têm data certa para acontecer: eles serão abertos uma semana antes do início do leilão, em 7 de outubro. Ao dar um pré-lance, o participante está sugerindo um preço para um veículo, valor que será convertido em lance no início da sessão pública e que, se não superado em até 30 segundos, se tornará automaticamente o vencedor e comprador daquela unidade. uma vez aceito, um lance não pode ser desfeito. Não há possibilidade de desistência, conforme a Lei federal nº 14.133/2021.
O pré-lance é recomendado como medida preventiva para evitar falhas técnicas e de conexão, da parte do comprador postulante, durante o pregão. Quem não o fizer, porém, também pode participar do leilão de seu interesse, fazendo lance durante a sessão.
Há regras para o lance. No caso dos carros em condições de circular, de acordo com o edital, o valor entre um incremento e outro deve ser de R$ 100,00 (cem reais). Já no caso das sucatas aproveitáveis, o valor é de R$ 50,00 (trinta reais). E, no das sucatas para reciclagem, medidas por quilo, de R$ 0,02 (dois centavos) por peso do lote.
Vale ressaltar que, mesmo que tenha um pré-lance tenha sido feito, o proprietário do veículo listado para leilão tem o direito de recuperá-lo até um dia útil antes do certame, mediante a quitação dos débitos pendentes, entre infrações e tarifas de remoção e custódia em pátio, conforme a Resolução 623, de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Calendário do leilão
1. Carros conservados e destinados à circulação (245 unidades)
- Podem participar: pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro da Receita Federal do Brasil;
- Data e horário: 16/10, 9h* – Abertura para pré-lances;
- Data e horário: 22/10, às 9h, até 23/10, às 18h** – Sessão pública de leilão.
2. Sucata aproveitável (176 lotes) e sucata aproveitável com motor inservivel (106)
- Podem participar: pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com registro ativo no órgão ou entidade executiva de trânsito para atuação no comércio de peças usadas;
- Data e horário: 16/10, 9h* – Abertura para pré-lances;
- Data e horário: de 24/10, às 9h, até 25/10, às 18h** – Sessão pública de leilão.
3. Sucata inservível (101 lotes)
- Podem participar: pessoas jurídicas do ramo de siderurgia ou fundição;
- Data e horário: 16/10, 9h* – Abertura para pré-lances;
- Data e horário: 25/10, 17h às 18h** – Sessão pública de leilão.
O horário de encerramento é o prazo máximo previsto para a sessão. Em caso de desconexão ou falha técnica do leiloeiro por mais de 30 minutos, a sessão deve ser suspensa e ter seu reinício agendado e fixado no site do leilão. A preferência é que a sessão seja retomada no primeiro dia útil seguinte. Falha técnica ou desconexão por parte do postulante não prejudica a realização do leilão nem implica indenização ao participante
Vetos à participação no leilão
Os leilões de veículos do Detran-SP, órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), do governo paulista, são abertos a todas as pessoas interessadas, físicas e jurídicas inscritas no Cadastro da Receita Federal do Brasil, no caso dos veículos aptos a circular.
Por questões de segurança e idoneidade, porém, é vedada a participação de:
- servidores do Detran-SP e parentes de servidores até o segundo grau
- leiloeiro, seus parentes até segundo grau e membros de sua equipe de trabalho
- proprietários, sócios e/ou administradores dos pátios terceirizados, licitados ou conveniados onde se encontram custodiados os veículos, seus parentes até segundo grau e os membros da equipe de trabalho
- pessoas físicas e jurídicas impedidas de licitar e contratar com a administração, sancionadas com as penas previstas nos incisos III e IV do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021 ou, ainda, no art. 7º da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002
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