Neste domingo (27/10), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou, sem apresentar provas, que integrantes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) orientaram parentes e apoiadores a votarem em Guilherme Boulos (Psol). A declaração foi durante entrevista coletiva no colégio Miguel Cervantes, na zona sul de São Paulo, onde vota o governador. Ele estava ao lado do prefeito reeleito, Ricardo Nunes (PMDB).
A declaração de Tarcísio de que “teve o salve” do PCC pedindo voto em Boulos provocou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo por abuso de poder político e abuso no uso indevido dos meios de comunicação, contra o governador. O autor da ação é do próprio Boulos. Ele comentou o assunto em seu discurso após o resultado da derrota nas urnas: “Eu não vou falar aqui das mentiras e dos ataques que definiram essa eleição. Eu não vou falar aqui do crime eleitoral cometido pelo governador de São Paulo hoje. Disso, a Justiça que cuide.”
A campanha de Boulos também entrou com notícia-crime no TSE contra o governador. Esse processo será relatado pelo o ministro Nunes Marques, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF).
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Em consulta da Radioagência Nacional (EBC), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo informou desconhecer suposta orientação do PCC de voto no candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos (PSol). “Não chegou ao conhecimento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo nenhum relatório de inteligência nem nenhuma informação oficial”, respondeu a assessoria de imprensa do TRE-SP.
Cármen Lúcia
Ainda na noite deste domingo (27/10), a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, comentou o assunto. Segundo ela, a Justiça Eleitoral dará uma resposta rápida à notícia-crime do candidato derrotado à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Segundo ela, o incidente foi isolado e não compromete a credibilidade das eleições.
“Sobre um caso que acontece quando 33 milhões de eleitores estão nas urnas, com 102 candidatos e que já foi judicializado, a Justiça Eleitoral tem prazo curtíssimo e sim, será dada a resposta. Fosse um país onde ficam meses ou semanas para dar a notícia até seria razoável a ilação [de que a Justiça Eleitoral está demorando a agir]”, declarou a presidenta do TSE em entrevista coletiva para apresentar o balanço do segundo turno das eleições municipais em 2024.
Sem poder opinar sobre o caso, a ministra explicou a tramitação de processos de fake news na Justiça Eleitoral. “O que temos hoje é um sistema de alerta, o assessoramento específico de enfrentamento à desinformação que faz o encaminhamento de todas as notícias que chegam. O tratamento dado pelas instituições competentes, porque se trata em parte de uma investigação, em parte de uma necessidade de o Ministério Público verificar se é caso de denúncia. Se for, há o processo que segue a tramitação regular do processo penal eleitoral”, disse.
Cármen Lúcia ressaltou que a Justiça Eleitoral está criando um procedimento para uniformizar tipos de fake news que já tiveram decisões no TSE. O objetivo é dar mais rapidez às sentenças e reduzir o volume de processos em instâncias superiores. “O repositório tem o objetivo de incluir matérias que já foram objeto de tratamento e, portanto, o juiz fazer isso automaticamente sem precisar chegar aqui [ao TSE] em outros tempos”, comentou.
(Com Agência Brasil)
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