O risco da cidade ficar sem transporte público é o motivo para a renovação antecipada com a empresa Princesa do Norte S/A. A justificativa foi colocada pelo vereador Marcos Furlan (Pode), aliado à base do atual prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha, na sessão ordinária da Câmara Municipal desta quarta-feira (6/11).
O contrato 027/2010 com a concessionária Princesa do Norte S/A – uma das empresas responsáveis pelo transporte coletivo no município – venceria somente em 18 de fevereiro de 2025, mas foi renovado por mais 10 anos no dia 21 de outubro. A renovação, de acordo com a administração municipal, ocorreu dentro dos trâmites legais (leia mais abaixo).
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Na terça-feira (5/11), os vereadores chegaram a aprovar a convocação da secretária de Mobilidade Urbana, Miriam Benites, que deveria prestar esclarecimentos na manhã de hoje, mas ela não compareceu. À tarde, em sessão ordinária, o presidente da Casa, José Francimário Vieira, o “Farofa” (PL), esclareceu que tanto o Legislativo quanto a secretária estão trabalhando para agendar uma nova data para a reunião. A ausência de Miriam foi justificada por compromissos previamente agendados relacionados à “4ª Missão de Seguimento do Programa Viva Mogi”, e por ter sido notificada com menos de 24 horas de antecedência.
Ainda na sessão, o vereador Furlan, da base aliado ao prefeito, explicou que o contrato de transporte coletivo vence em três meses, mas segundo ele, uma das razões para a renovação foi o curto prazo até o fim da gestão atual, aliado ao fato de que a nova administração assumirá a prefeitura em janeiro, ou seja, ficando pouco tempo para acertar a renovação.
Dessa forma, segundo Furlan, a prorrogação foi necessária para evitar o risco de o município ficar sem transporte público antes que a próxima gestão tenha tempo de analisar e tomar decisões sobre o serviço. Em resposta, porém, o presidente da Câmara, Farofa, afirmou que “o que causou mais estranheza foi o fato de a Comissão de Transição não estar ciente disso.” E completou: “Há muita coisa a se esclarecer”.
A Comissão de Transição da gestão eleita, em nota, informou que até o momento não recebeu a documentação necessária para analisar o contrato de prorrogação do serviço de transporte coletivo, apesar de já ter solicitado esses documentos em reunião. De acordo com a comissão, o assunto foi discutido em reunião nesta terça-feira (5/11) com a equipe de técnicos indicados pela atual gestão.
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Entenda o caso
Apesar dos esclarecimentos solicitados pela Comissão de Transição da gestão eleita e pela Câmara Municipal, a Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que o contrato 027/2010 com a concessionária Princesa do Norte S/A – responsável pelo transporte coletivo no município –, que venceria em 18 de fevereiro de 2025, foi renovado por mais 10 anos, conforme previsto no edital de licitação lançado em 2010.
A renovação do contrato, de acordo com a administração municipal, ocorreu dentro dos trâmites legais e segue os parâmetros estabelecidos no edital de licitação de 2010, “sem qualquer tipo de irregularidade”. De acordo com a legislação, a empresa precisava manifestar seu interesse em continuar operando os serviços de transporte coletivo com 180 dias de antecedência ao término do contrato.
Após a manifestação efetuada pela Princesa do Norte S/A, bem como a apresentação da documentação necessária pela concessionária, todos os trâmites burocráticos e as análises jurídicas internas foram concluídos pela administração municipal, permitindo a renovação do contrato até 2035.
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