A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na última terça-feira (12), um projeto de lei que proíbe a utilização de aparelhos eletrônicos em escolas públicas e particulares de todo o Estado.
A Secretaria de Educação de Suzano considera a proibição positiva, apesar da utilização ser restrita atualmente nas escolas municipais.
Mesmo sendo restrita, a Prefeitura de Suzano explica que a realidade não faz parte do cotidiano das escolas municipais, já que a rede escolar abrange alunos de até dez anos de idade, que não têm o costume de utilizar com tanta frequência os celulares, diferentemente de alunos adolescentes presentes em escolas estaduais e particulares.
Em Mogi das Cruzes, a Prefeitura informou que dispõe da Lei Municipal nº 8.096/24, que foi sancionada em maio deste ano e trata da proibição dos celulares.
A legislação municipal proíbe a utilização de aparelhos tecnológicos pelos alunos dentro das salas de aula e fora das salas em momentos de explicação e atividades.
A Secretaria de Educação de Mogi continuou dizendo, no entanto, que tem investido no uso da tecnologia em sala de aula. Essa utilização é feita sempre de acordo com as diretrizes dos professores.
A Secretaria de Educação de Ferraz de Vasconcelos se mostrou favorável ao projeto de lei que proíbe a utilização dos aparelhos eletrônicos fora do contexto pedagógico.
Esse posicionamento leva em consideração a proposta educacional do município, que, de acordo com a administração, é alcançar as competências e habilidades para o desenvolvimento integral dos estudantes.
A Prefeitura de Itaquaquecetuba apenas informou que “vai discutir sobre a implementação da lei que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas”.
Projeto aprovado na Alesp
O Projeto de Lei 293/2024 foi aprovado em regime de urgência, por consenso e sem emendas. A autoria é da deputada Marina Helou (Rede). Essa lei restringe a utilização de celulares, tablets, relógios inteligentes e similares, exceto em situações que tenham relação com o aprendizado, inclusive para estudantes com deficiência.
A legislação atual está vigente desde 2007 e o novo projeto abrangerá rede particular e as unidades municipais. A proposta não restringe a utilização apenas dentro das salas de aula, mas também nos intervalos de aula e eventuais horários em que os alunos não tiverem aula.