Atuação no Jardim Panorama é discutida em seminário sobre urbanização

A atuação da Prefeitura de Suzano no Jardim Panorama, bairro da região norte da cidade, teve destaque durante a realização do “IV URBFavelas”, um seminário internacional sobre urbanização de favelas que ocorreu na Cidade Universitária, no Butantã, zona oeste de São Paulo, entre quarta-feira e sábado (20 e 23/11). 

Na oportunidade, a mobilização da Diretoria de Habitação, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, para mediar conflitos e avançar com o processo relacionado à regularização fundiária foi debatida no contexto das discussões em torno das melhorias que têm sido proporcionadas à população que vivem nessas comunidades, tanto pelo Poder Público quanto pela sociedade civil organizada. O responsável pelo setor, Miguel Reis, representou a cidade no evento apresentando um trabalho que sua equipe desenvolveu sobre o assunto, com participação da arquiteta Letícia Mianni.

O aspecto abordado nessa atividade teve relação especialmente com a contribuição da administração municipal para a criação da Associação dos Moradores do Alto da Guadalupe (Amag), que foi organizada para lutar pelos direitos de propriedade das famílias que vivem na localidade. A entidade tem sido fundamental para que a legalidade das habitações seja assegurada na Justiça, tendo em vista um pedido de reintegração de posse que foi ingressado por uma empresa que alega ter direito aos lotes por tê-los adquirido ainda na década de 1980. Esse recurso foi indeferido sob o argumento de “parcelamento irregular do solo e comercialização ilegal de lotes em detrimento de terceiros de boa fé e degradação ambiental e arquitetônica do local”.

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