A Câmara Municipal de Suzano aprovou, durante a sessão ordinária de quarta-feira (27), o projeto de lei que proíbe a realização de pancadões e fluxos no município. A proposta é de autoria do Executivo e veta a realização dos eventos sem um alvará da prefeitura.
O projeto ainda classifica eventos como os pancadões, fluxos e raves como “festas clandestinas”. Na nova lei, o organizador das festas poderá ser multado em até 5 mil unidades fiscais do município, o equivalente a R$ 22.843,50.
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Código de Postura
O projeto de lei complementar que proíbe os pancadões também dispõe sobre normas complementares às previstas no Código de Posturas vigente no município.
Além dos pancadões, também fica vetada a utilização de “paredão” e a perturbação do sossego em imóveis residenciais pela emissão de sons e ruídos excessivos. O projeto ainda trata do funcionamento de adegas e similares; de propaganda irregular e degradação de próprios públicos; de invasão e degradação; de descarte irregular de resíduos sólidos; de higienização das calçadas; de pichação; do abandono e maus-tratos de animais domésticos; da supressão de árvores; e do depósito de sucatas ou ferro-velho e desmanches e comércios de peças usadas.
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