Em sessões realizadas nesta quarta-feira (11/12), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei nº 103/2024, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. Proposto pelo prefeito Caio Cunha (Podemos), o texto estima uma receita total de R$ 2,78 bilhões, direcionando os recursos para 19 programas prioritários da administração pública.
A LDO é fundamental para a organização financeira do município, pois orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de fixar diretrizes para o equilíbrio entre receitas e despesas, disciplinar gastos com pessoal e definir prioridades de financiamento público. Entre os programas definidos na LDO estão:
- Educa Mogi: focado em melhorias no sistema educacional;
- Saúde: para ampliação e qualificação dos serviços de saúde pública;
- Habitação e Infraestrutura: promovendo habitação popular e obras de infraestrutura urbana;
- Segurança Pública: com reforço no policiamento e ações preventivas;
- Emprego e Renda: para incentivo ao empreendedorismo e capacitação profissional;
- Saneamento Ambiental: com ênfase em sustentabilidade e tratamento de resíduos.
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Rejeição de emendas propostas pela oposição
Durante a discussão na Câmara de Mogi das Cruzes, a vereadora Inês Paz (PSOL) apresentou duas emendas ao projeto, ambas rejeitadas pelo plenário. A primeira emenda sugeria a realocação de R$ 300 mil das verbas de gabinete para o programa de “Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Ecológica e Familiar”. A segunda emenda buscava destinar R$ 1,8 milhão para a valorização dos profissionais de enfermagem, incluindo a implementação de 30 horas semanais e o fortalecimento do atendimento humanizado na saúde pública.
Em ambas as propostas, os recursos seriam retirados do orçamento reservado ao apoio aos gabinetes parlamentares, o que gerou divergências entre os vereadores.
Próximos passos
Com a aprovação da LDO, o próximo passo será a elaboração e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará os valores destinados a cada programa e projeto do município em 2025.
Por que a LDO é importante?
A LDO garante maior transparência e planejamento na gestão pública, permitindo que a população acompanhe as prioridades do governo municipal e o uso dos recursos públicos.
O post Câmara de Mogi das Cruzes aprova LDO 2025 com orçamento de R$ 2,78 bilhões apareceu primeiro em O Diário de Mogi.