Os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Alto Tietê têm até o dia 31 de janeiro para regularizar suas pendências e começar o ano com as contas em dia. Para auxiliar nesse processo, o escritório regional do Sebrae-SP, em Mogi das Cruzes, está com atendimento dedicado a quem precisa de orientações sobre débitos, declaração anual de faturamento e outras obrigações da categoria.
Segundo o Sebrae-SP, na região são mais de 141,9 mil MEIs cadastrados. Aqueles que possuem negociações podem procurar o serviço até o fim do mês.
Além disso, o mês de janeiro traz um reajuste no valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui contribuições previdenciárias e impostos. O valor básico passa a ser de R$ 75,90, com acréscimos de R$ 1 para atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) e R$ 5 para ISSQN (prestadores de serviços). Para os MEIs caminhoneiros, o valor varia entre R$ 182,16 e R$ 188,16, acompanhando o reajuste do salário-mínimo.
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O analista de negócios do Sebrae-SP, Álamo José Santos, reforça a importância de aproveitar o início do ano para regularizar a situação. “Este é o momento ideal para quem tem débitos em atraso ou dúvidas sobre as mudanças previstas para este ano, que podem impactar diretamente os MEIs”, afirma.
Entre as novidades para 2025, estão mudanças fiscais previstas para entrar em vigor a partir de 1º de abril. Microempreendedores que emitem nota fiscal ou nota fiscal de consumidor deverão incluir um Código de Regime Tributário (CRT) específico nos documentos. Também haverá atualizações nos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOPs) usados pela categoria. As medidas visam melhorar a transparência das operações ao fisco.
O Sebrae-SP no Alto Tietê funciona na Avenida Francisco Ferreira Lopes, 345, na Vila Lavínia, em Mogi das Cruzes, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4723-4510.
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