A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, alerta as empresas sobre tentativas de golpe aplicadas por e-mail utilizando o nome da administração municipal. Segundo a pasta, os comerciantes estão recebendo mensagens falsas alegando a irregularidade no alvará de funcionamento dos estabelecimentos.
Esse tipo de notificação não é realizada por e-mail. Cada estabelecimento precisa controlar o vencimento do alvará de funcionamento com sua contabilidade, ou consultando a carta de serviços explicativa, disponível na página da Prefeitura. Outra forma utilizada pela administração municipal para notificar as empresas é a fiscalização presencial das equipes da pasta.
A orientação para toda a população é que entre em contato com a Prefeitura de Mogi das Cruzes caso receba algum tipo de cobrança eletrônica.
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O Alvará de Funcionamento (Licenciamento) é o documento que autoriza o exercício de uma atividade econômica, levando em conta o local, o tipo de atividade, o meio ambiente, a segurança, a moralidade e o sossego público.
É importante destacar que existe uma licença de funcionamento que todo estabelecimento precisa fazer a cada dois anos, ou anualmente, dependendo de cada caso.
Para mais informações sobre a situação de regularidade do alvará de funcionamento (licenciamento), a empresa pode consultar a página da Prefeitura que possui uma carta de serviços explicativa ou entrar em contato por meio do e-mail [email protected] .
Outro caso no Alto Tietê
A Prefeitura de Itaquaquecetuba também emitiu um alerta a respeito de um golpe que utiliza emails falsos para informar sobre possíveis irregularidades no alvará de funcionamento de estabelecimentos no município. Na mensagem falsa, encaminhada em nome da Secretaria da Receita, é mencionado um departamento inexistente com remetentes falsos. Na ocasião, a administração municipal reforçou que e-mails oficiais do executivo utilizam o domínio @itaquaquecetuba.sp.gov.br.
Nos e-mails falsos estão sendo enviados links para downloads com uma lista que direciona para as supostas irregularidades. A prefeitura adverte que não envia e-mails com links para downloads e também não manda mensagens solicitando que os contribuintes atualizem seus dados cadastrais de forma online.
A orientação é que se o munícipe receber algum e-mail diferente, descarte-o, pois se trata de uma tentativa de golpe. A Prefeitura de Itaquaquecetuba destaca que as autoridades competentes já foram acionadas.
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