A Secretaria de Educação do Governo de São Paulo anunciou, na última sexta-feira (17), uma mudança nas regras de atuação dos profissionais que prestam apoio a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências. Entretanto, a medida é vista como prejudicial e uma maneira de cortar gastos entre os pais e responsáveis pelos alunos, que se revoltaram com o anúncio.
A medida determina que os Profissionais de Apoio Escolar para Atividades Escolares (PAE-AE) passem a atender de três a cinco alunos, dependendo do nível de suporte das crianças. Atualmente, as regras prevêem que o PAE-AE preste atendimento individualizado para apenas um estudante, mesmo nos casos de nível de suporte baixo.
Um dos alunos que deve ser afetado pelo novo regramento é o filho do Thiago Reis, que está matriculado na Escola Estadual Prof. Camilo Faustino de Mello, em Mogi das Cruzes, e conta com o suporte de uma PAE-AE. Segundo Thiago, seu filho conta com o auxílio da profissional desde julho de 2024, quando a família conquistou o direito através de ação na Justiça.
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“Ele teve [o acompanhamento com] a professora auxiliar no segundo semestre de 2024, após uma decisão judicial, porém na sexta-feira fomos informados que, após decreto, ele ‘perdeu a professora’”, conta Thiago, que diz, ainda, que irá acionar o Ministério Público para pedir ajuda ao mesmo procurador que iniciou o processo em 2024.
Ainda de acordo com Thiago, diversos profissionais da rede de apoio teriam sido desligados da função como uma maneira de “cortar gastos”.
“Eu entendo que, por questões financeiras, os autistas estão perdendo um direito que foi conquistado na Justiça! Mais uma vez, eu insisto: cadê a inclusão? Não é só meu filho que está sendo afetado. E o desempenho escolar dele, como será?”
Ampliação do serviço
Dentro da rede de ensino, os PAE-AEs são profissionais responsáveis por auxiliar estudantes com necessidades especiais dentro da sala de aula. Além de acompanhar o dia-a-dia dos alunos, cabe a eles ajudar alunos que tenham dificuldades motoras a fazer atividades, ajudar na comunicação e interação com o restante da turma e garantir o desenvolvimento do estudante.
Segundo dados do Ministério da Educação, levantados em 2022, 94% dos professores regentes não tinham formação continuada sobre Educação Especial. Por isso, a presença dos profissionais de apoio seria uma garantia do acesso ao ensino para todos os alunos, independente de quaisquer condições.
Na rede estadual, cerca de 29 mil profissionais integram a rede de apoio e, no ano passado, um edital para contratação de outros 1 mil funcionários foi publicado. Ainda no primeiro trimestre, a rede contará com a chegada de 500 estagiários dedicados à educação especial. E, no segundo semestre, mais três mil profissionais de apoio reforçarão o atendimento.
Procurada pela redação do O Diário, a Secretaria Estadual de Educação negou a acusação de que esteja desligando os profissionais de apoio da rede. Em nota, a pasta explicou que os professores auxiliares não reconduzidos para a função de PAE-AEs poderão atribuir aulas, conforme cronograma e critérios estabelecidos pela Seduc-SP para todo o corpo docente, na Diretoria de Ensino ou mesmo para atuarem como eventuais na rede.
“O atendimento dos Profissionais de Apoio Escolar para Atividades Escolares (PAE-AEs) será ofertado de acordo com o nível de suporte de cada estudante, sendo que os estudantes com menor nível de suporte terão um profissional compartilhado e os com maior nível de suporte poderão seguir com apoio exclusivo”, diz a nota.
Com isso, a meta da Seduc-SP com a nova regra é “dobrar o número de atendimentos nas escolas para os estudantes elegíveis aos serviços de educação especial”. A expectativa, segundo a nota, é chegar aos 20 mil alunos atendidos com investimento de R$ 135 milhões.
Insatisfação
Além de Thiago, outros pais de alunos com condições especiais também se mostraram indignados com a mudança nas regras. Pelas redes sociais, o Instituto Resiliência Azul – que atua na região em prol da causa – está convocando os pais e responsáveis dos estudantes para manifestações nesta quarta-feira (22).
Em Mogi das Cruzes, o ato deve se concentrar no Largo do Rosário, às 10h, e seguir até a Diretoria de Ensino de Mogi das Cruzes. Entre as reivindicações, eles pedem que o governo reveja a decisão e não leve a mudança – chamada, por eles, de retrocesso – adiante.
Em áudio encaminhado ao O Diário, a presidente da subsede da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) de Mogi das Cruzes, a vereadora Inês Paz (PSOL), disse que a entidade repudia a medida.
“O governador, através da Secretaria de Educação, tomou uma atitude totalmente antipedagógica, contrária aos princípios de uma educação pública inclusiva que nós da Apeosp vêm batalhando desde muito tempo. […] A inclusão não é só matricular dentro de uma escola, mas também é toda uma metodologia, todos os profissionais estarem voltados para essa inclusão”, afirmou a presidente.
Inês concluiu dizendo que a entidade está apoiando a manifestação e se colocando em apoio a luta dos pais e responsáveis dos alunos atípicos.
*Com colaboração de Geovanna Albuquerque
O post Educação de SP muda regras para profissionais de apoio de alunos autistas e gera revolta entre pais apareceu primeiro em O Diário de Mogi.