A formalização do ato contou com a participação do secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Elvis Vieira, e do diretor de Habitação, Miguel Reis, que conduziram o processo necessário para a viabilização de mais essa conquista.
Todas as questões relacionadas à regularização das unidades foram acompanhadas de perto pela administração municipal. Alguns munícipes residem no espaço há cerca de 30 anos e agora podem ter em mãos a matrícula, que garante mais segurança jurídica aos moradores e as futuras gerações. Estiveram representando as famílias no encontro com o prefeito os moradores Alessandro de Lima Alves, José Roberto Alves, Maura Lobato, Natalina dos Reis Silva, Silvia Pecegueiro e Victor Alves Wiedersperger da Cunha.
Entre o início de 2017 e o fim de 2024, a Prefeitura de Suzano garantiu a regularização de 1.921 lotes e a entrega de 921 matrículas para famílias de pelo menos seis núcleos atendidos pelo programa “Cidade Legal” do Governo do Estado, e por iniciativa de organização popular (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – Reurb S).
O núcleo com mais famílias atendidas durante o período foi o da Vila Fátima, bairro do distrito de Palmeiras. Na localidade, foram regularizados 857 lotes e emitidas 581 matrículas por meio do programa “Cidade Legal”. No mesmo modelo, a pasta também garantiu a regularização de 220 lotes na Vila Barros, com 145 matrículas; 163 lotes no Jardim Belém, com 97 matrículas; e 158 lotes no Ramal São José, com 52 processos encaminhados ao Cartório de Registro de Imóveis (CRI).
A finalização do processo de regularização fundiária, que resulta na entrega das matrículas, garante a titulação oficial das residências. O documento cedido pelo Cartório de Registro de Imóveis da cidade legaliza uma propriedade de modo a garantir o direito à moradia. A matrícula individualizada possui informações essenciais para a identificação jurídica do imóvel e, com isso, o titular passa a ter acesso ao mercado formal de crédito, se habilita a reformar a unidade, comercializá-la ou a transferi-la para herdeiros, entre outras vantagens.
O processo que envolve a regularização fundiária e a legalização, incluindo a documentação aprovada em cartório, é fruto de uma parceria com o Governo do Estado de São Paulo por meio do “Cidade Legal” e amparada pelo programa federal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instituído em Suzano pela lei complementar nº 337/2019. Em algumas situações, organizações populares também se articulam para a garantia do direito à propriedade, especialmente quando as residências estão localizadas no mesmo lote.
O diretor de Habitação que conduziu a equipe de trabalho responsável pelo suporte às famílias, enalteceu a mobilização dos moradores e a confiança na prefeitura.
O secretário frisou que a prefeitura tem atuado para avançar nos processos de regularização fundiária e promover entregas de matrículas para cada vez mais famílias. “Temos contemplado moradores de diferentes localidades do município, o que reforça nosso compromisso com o desenvolvimento da cidade”.