Justiça suspende audiência da Artesp sobre instalação de pedágios nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga

Decisão judicial foi divulgada nesta quinta-feira (24). A Justiça entrou com uma petição para suspensão de todo e qualquer ato relacionado à licitação para concessão de estradas do litoral paulista até o agendamento de audiência pública sobre o tema em Mogi das Cruzes. Justiça suspende audiência da Artesp sobre instalação de pedágios nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga
Prefeitura de Mogi das Cruzes/Divulgação
A audiência pública da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) realizada na capital sobre a possível instalação de pedágios nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga foi suspensa, segundo uma decisão judicial divulgada nesta quinta-feira (24).
A Justiça atendeu ao pedido da Prefeitura de Mogi das Cruzes, que entrou com uma petição para suspensão de todo e qualquer ato relacionado à licitação para concessão de estradas do litoral paulista, para interrupção do processo até o agendamento de audiência pública sobre o tema em Mogi.
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De acordo com a decisão, assinada pelo juiz Bruno Machado Miano, “é imprescindível que a audiência pública ocorra em Mogi das Cruzes, cidade que será mais afetada com a implantação dos pedágios” e que “o município possui 450 mil habitantes, sendo a décima primeira cidade mais populosa do estado, sequer 100 pessoas se dirigiram à capital e cerca de dez pessoas participaram por videoconferência”.
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Além disso, a decisão afirma que, da forma que a audiência pública foi realizada, “teria violado o artigo 39 da lei 866/93”. Alega ainda que audiência durou seis horas e haviam 200 inscritos, sendo que pouco mais de 60 pessoas foram ouvidas, limitando-se cada manifestação a dois minutos.
Ainda segundo a decisão, “a modalidade híbrida não demonstrou efetividade, a abordagem dos representantes da requerida foi superficial, dentre outros pontos indicados”. Por fim, afirma que foi uma audiência não legítima, democraticamente, a tomada de decisões e o encaminhamento para a resolução dos problemas.
A partir dessa solicitação, a Artesp tem dez dias para contestar o pedido e indicar provas pertinentes para que a audiência pública realizada não seja suspensa.
O g1 tentou contato com a Artesp, mas não teve resposta até o momento de publicação desta reportagem.
Relembre
No início do mês, o Governo Estadual retomou a posição de estudar a instalação da cobrança de pedágio nas rodovias Mogi-Bertioga e Mogi-Dutra. Além disso, anunciou que a Mogi-Dutra pode contar com dois pedágios, o que já estava previsto no estudo, em Mogi das Cruzes, e outro no trecho de Arujá.
Em 2021, o ex-governador Rodrigo Garcia havia cancelado a concessão do lote Litoral, onde Mogi das Cruzes estava inserida. Já em janeiro deste ano, a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) confirmou que as rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga estão incluídas nas análises e estudos do projeto de concessão do lote Litoral Paulista.
Em nota, a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) informou que as rodovias SP-055, SP-088 e SP-098 fazem parte do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) de rodovias estaduais no litoral paulista, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP). Os estudos estão em andamento. Em maio, o Governo do Estado de São Paulo anunciou que as rodovias podem passar a recolher tarifa de motoristas no sistema ‘free flow’, também conhecido como pedágio de cobrança automática.
A SPI informou ainda que a Rota do Sol não foi incluída no projeto do Lote Litoral a pedido do prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha (Podemos). A pasta ainda disse que o projeto sofreu reformulação, tornando-o mais viável e com cobrança de tarifas mais justas aos usuários.
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Segundo a SPI, o modelo anterior previa a concessão do serviço à iniciativa privada, agora ele passa a ser uma parceria público-privada (PPP), na qual o Governo de São Paulo irá custear R$ 5,3 bilhões em contraprestação ao longo dos 30 anos previstos. Os recursos deverão ser aportados na implementação de investimentos e operação dessas rodovias.
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