Na sessão ordinária nesta terça-feira (1), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n.º 19/2025, que ratifica o termo de compromisso entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e Mogi para a transferência de R$ 13.572.778,46 ao município. O montante deve ser destinado à obras de esgoto, em especial à implantação de coletor-tronco no Rio Ipiranga (TL 43), de coletores-tronco Morumbi 1 e 2 e de estação elevatória de esgoto.
O projeto, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), prevê que o município aloque, a título de contrapartida, o valor de R$ 137.098,77 ao Termo de Compromisso, totalizando um investimento de R$ 13.709.877,23.
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A parceria é feita com o Ministério das Cidades por meio do “Novo PAC — Cidades Sustentáveis e Resilientes”. A Prefeitura argumenta, no texto do projeto de lei, que “o desenvolvimento de um sistema de esgotamento sanitário eficaz contribui para a melhoria das condições de vida e impulsiona o desenvolvimento econômico local e regional, alinhando os interesses dos municípios e do governo federal”
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