A Câmara de Arujá vota, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (17), o Projeto de Resolução nº 22/2025. A propositura apresenta uma reestruturação administrativa do Legislativo da cidade, criando dez novos cargos públicos, e um aumento nas referências dos salários-base de servidores do alto escalão, tanto concursados quanto comissionados, da Casa de Leis.
Segundo apurado pelo O Diário, a sessão deve começar às 9h, antes da coletiva de imprensa para apresentação do balanço de 100 dias de gestão em 2025, que está agendada para às 10h.
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Grande parte do projeto que deve ser votado amanhã realiza acréscimos à Resolução nº 395/2023, que também realizou uma reestruturação na administração da Câmara de Arujá.
Entre os cargos que devem ser criados estão:
- coordenadores e técnicos legislativos de compras, contratos e de licitações;
- fotógrafo, jornalista e web designer legislativos;
- e técnicos legislativos de compras, contratos, licitações e mídias sociais.
Todas estas, segundo o texto do projeto de resolução, serão cargos públicos acrescidos ao quadro de funcionários da Câmara de Arujá, sendo aberta uma vaga para cada função.
O Projeto de Resolução nº 22/2025 também prevê mudança nas referências dos salários-base de diversos cargos dentro do Legislativo de Arujá – em específico, os do alto escalão.
Os salários dos secretários Jurídico, Legislativo e Administrativo, por exemplo, vão passar de R$ 16.519,76 para R$ 24.595,14 se a mudança for aprovada na sessão de amanhã.
Para se ter uma ideia, com a mudança, o secretariado da Câmara de Arujá – que foi apontada como a mais cara do Alto Tietê pelo levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) – deve superar o do secretariado da Prefeitura, que, para este exercício, foi fixado em R$ 22.369,39.
O que diz a Câmara?
A redação do O Diário procurou a Câmara de Arujá e a questionou sobre os eventuais impactos orçamentários que os reajustes e a reestruturação podem causar, além dos detalhes da tramitação da pauta na Casa de Leis.
Em nota, o Legislativo de Arujá informou que o projeto em questão tramitou “conforme as normas regimentais da Casa”. Além disso, a Câmara informou que “foi realizado estudo de impacto orçamentário e financeiro, conforme determina o artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.
Em relação aos novos cargos da “modernização na estrutura”, a assessoria da Casa de Leis informou que eles serão objeto de concurso público no futuro.
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