Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (23/04), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n.º 03/2025, de autoria do vereador Bi Gêmeos (PSD). A proposta determina que unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como da rede privada no município, ofereçam leitos ou quartos separados para mães de natimortos e mães com óbito fetal.
O objetivo do projeto é garantir maior conforto e apoio às mulheres e para as famílias, que enfrentam um momento delicado de luto e dor. Além da separação dos quartos, o texto também prevê o direito a um acompanhante escolhido pela parturiente durante o período de internação, além do encaminhamento para acompanhamento psicológico.
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Segundo dados apresentados na justificativa do projeto, entre 2019 e 2023, foram registrados 228 óbitos fetais em Mogi das Cruzes, o que reforça a necessidade de uma estrutura de acolhimento específica para esses casos nos hospitais da cidade.
Durante a defesa da proposta, na Câmara de Mogi, o vereador Bi Gêmeos destacou o caráter humano e empático da medida. “É dever do poder público criar políticas de atenção a essas mulheres enlutadas e evitar maiores danos psicológicos para a vida de suas famílias. É um absurdo que essas mulheres dividam o quarto com mães que estão com os seus bebês no colo. A perda do bebê é muito difícil. É um projeto de empatia para com as pacientes que passam por essa dor”.
A matéria segue agora para sanção do prefeito e posterior regulamentação. Se aprovada em definitivo, a lei entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Município.
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