A Prefeitura de Mogi das Cruzes deu mais um passo no processo de regularização fundiária do município e participou, nesta quinta-feira (24/04), do Ato de Entrega da Matrícula Mãe do Condomínio Seki, localizado no bairro Cocuera. A ação beneficia diretamente 200 famílias que vivem no local, proporcionando segurança jurídica e a possibilidade de obtenção da escritura definitiva dos imóveis.
A solenidade aconteceu em São Paulo e foi realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação e do Programa Casa Paulista. O documento entregue, conhecido como matrícula mãe, é uma certidão oficial com todas as informações completas do empreendimento, incluindo seu histórico e a identificação das unidades individualizadas.
O evento contou com a presença do secretário estadual Marcelo Branco, do secretário executivo Eli Corrêa Filho e da superintendente registral e de regularização fundiária, Candelária Reyes. Representando o município, estiveram presentes autoridades locais e equipe técnica da Prefeitura.
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A prefeita Mara Bertaiolli (PL) destacou a importância da conquista para os moradores e o compromisso da atual gestão com a habitação. “A habitação é uma prioridade da atual gestão e estamos trabalhando para que cada vez mais mogianas e mogianos tenham seus imóveis regularizados e conquistem a tão sonhada escritura. Este é o desejo de todos os brasileiros e, como parte da retomada do bom relacionamento com o Governo do Estado, vamos acelerar esse processo”, afirmou.
Com a regularização dos núcleos, os moradores poderão solicitar suas escrituras individuais assim que quitarem o financiamento junto à CDHU. A posse legal do imóvel garante segurança jurídica e permite o acesso a diversos benefícios, como crédito formal, comercialização do imóvel e transferência para herdeiros.
O secretário municipal de Habitação, Romildo Campello, reforçou que o trabalho técnico já está em andamento para agilizar a próxima etapa. “É uma determinação da prefeita Mara Bertaiolli e, para isso, nossa equipe técnica da Secretaria de Habitação já está trabalhando para que essa documentação esteja o mais rápido possível com os proprietários”, declarou.
O Condomínio Seki, oficialmente denominado Conjunto Habitacional Mogi das Cruzes D – “Seki”, é um empreendimento de interesse social, enquadrado como Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S).
A data para entrega das escrituras individuais aos moradores será agendada pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, em parceria com os órgãos estaduais responsáveis.
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