A Prefeitura de Mogi das Cruzes deve sancionar, em breve, o projeto de lei que altera as regras para que os servidores municipais recebam gratificações. A proposta de revisão da lei que estipula o regime foi aprovada pela Câmara nesta quarta-feira (23), mas com uma alteração no texto. Entretanto, a prefeitura não se mostrou contrária à emenda e deve seguir com a assinatura da revisão.
Inicialmente, o projeto de lei da prefeitura revogava a remuneração extra a servidores cedidos a outros órgãos e suspendia a gratificação pela participação em comitês e conselhos. No plenário, os vereadores aprovaram uma emenda modificativa junto ao projeto e, agora, esse segundo ponto foi alterado para que a gratificação seja mantida, mas com novas condições.
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Segundo o texto aprovado, os servidores poderão, sim, serem remunerados pela participação em conselhos e comitês, entretanto a gratificação ficará condicionada a eventuais decretos da prefeita e à “produção de relatórios que comprovem e justifiquem o real cumprimento das atribuições específicas dentro desses colegiados”.
Questionada pelo O Diário, a Prefeitura de Mogi disse que não se opõe ao “aprimoramento do projeto” realizado pela Câmara e que o projeto aprovado deve ser sancionado quando chegar ao gabinete da prefeita. Em consulta à base de projetos da Câmara de Mogi das Cruzes, o projeto de lei em questão se encontra, atualmente, na Secretaria Legislativa.
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