Delegacia da Mulher de Ferraz ainda não tem data definida para ser inaugurada, segundo SSP

De acordo com a SSP, a estruturação da unidade está em andamento, com tratativas junto ao município para reformas no imóvel anexo à Delegacia Central de Ferraz. Instalação da DDM na cidade foi estabelecida por decreto em setembro do ano passado. A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Ferraz de Vasconcelos ainda não tem data definida para ser inaugurada. A informação foi confirmada pela Secretaria do Estado da Segurança Pública (SSP), em resposta ao g1. Em 1º de setembro do ano passado, o então governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, assinou o decreto que estabelecia a instalação da DDM na cidade.
De acordo com a SSP, a estruturação da DDM de Ferraz de Vasconcelos está em andamento, “com tratativas junto ao município para a realização de reformas no imóvel anexo à área de atendimento da Delegacia Central de Ferraz, prédio que pertence ao Estado de São Paulo”. A pasta também informou que “além das reformas, estão sendo escolhidos as funcionárias que atuarão na unidade nos cargos de delegada, escrivã e investigadora” e “no momento, não há previsão para o início das atividades de atendimento ao público”.
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A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos informou que a Delegacia Central de Ferraz de Vasconcelos receberá a unidade da DDM num espaço que será readequado, garantindo assim um fácil acesso das vítimas e também para ofertar apoio à Delegacia, onde toda a estrutura de administração e pessoal pode auxiliar as atividades investigativas que serão levadas a efeito pela Delegacia da Mulher. O processo licitatório para a realização da obra está em andamento. O g1 questionou a administração do município sobre qual a atual etapa da licitação, mas ainda não teve resposta.
Ainda segundo a SSP, “para a expansão dos atendimentos, está em andamento o projeto de recomposição e valorização policial com concursos para a seleção de mais 8.559 mil policiais – sendo 2.750 para a Polícia Civil, além de 3.511 vagas autorizadas, sendo 3.135 para a Polícia Civil, cujos editais estão previstos para o 2º semestre de 2023”. A SSP também disse que não há um número específico de vagas destinadas às DDMs da região, porque esta etapa será realizada apenas após a conclusão da formação desses profissionais.
Das dez cidades do Alto Tietê, apenas quatro contam com DDMs em funcionamento: Arujá, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes e Suzano. Em 2022, o número de feminicídios na região foi o segundo maior de toda a série histórica.
Atendimento 24h em DDMs
Em 4 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que prevê o funcionamento das DDMs 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, em todo o país. O texto foi publicado no Diário Oficial.
A lei sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março.
No estado de São Paulo, 11 das 140 DDMs já funcionam 24 horas. As demais atuam de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.
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