Audiência discute revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo em Mogi das Cruzes

Encontro nesta quinta-feira além de atualizar a lei vai definir diretrizes específicas para o uso e ocupação do solo na área rural – responsável por cerca de 60% do território mogiano. Pindorama é uma das áreaa rurais de Mogi das Cruzes
Polícia Civil/Divulgação
Mogi das Cruzes realiza nesta quinta-feira (16), a audiência pública sobre o processo de revisão da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo de Mogi das Cruzes (LOUOS). Ela acontece às 18h, no auditório da Prefeitura.
Segundo a administração municipal, além de atualizar a lei para assegurar o desenvolvimento sustentável à cidade a revisão vai definir diretrizes específicas para o uso e ocupação do solo na área rural – responsável por cerca de 60% do território mogiano.
A audiência pública é aberta à participação da população. Os técnicos da Prefeitura  farão a apresentação do projeto e vão esclarecer dúvidas do público presente.
O secretário municipal de Urbanismo, Claudio de Faria Rodrigues, explica que a audiência complementará o amplo processo de participação popular, que já incluiu análises de técnicos da Prefeitura, reuniões realizadas nos bairros e também com entidades e associações, além de participação popular por meio do site da Prefeitura, que ficou disponível entre os dias 11 de outubro e 10 de novembro.
“Estamos construindo o projeto de forma democrática, com a presença da sociedade e exatamente com o objetivo de incluir as demandas dos mogianos. Queremos uma legislação renovada, que seja resultado da participação social e que reflita o que os mogianos querem para o futuro da cidade. E uma novidade que faz parte desse processo é o debate também sobre a área rural de Mogi das Cruzes”, explica o secretário.
A Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo foi instituída pela Lei Municipal nº 7.200, de 31 de agosto de 2016, e é um dos principais instrumentos de planejamento territorial da cidade, reunindo as regras do zoneamento e a definição dos parâmetros de uso e de ocupação do solo.
A revisão da lei está prevista no novo Plano Diretor de Mogi das Cruzes, aprovado pela Lei Complementar nº 150, de 26 de dezembro de 2019. Na revisão do Plano Diretor, o artigo 242 determina que a legislação urbanística municipal deve ser revista e alterada para ajuste e adequação aos seus dispositivos legais, assegurada a ampla participação popular na discussão dos temas abordados.
Após a audiência pública desta quinta-feira, em novembro, o projeto será encaminhada ao Conselho Municipal da Cidade (ConCidade), onde passará por deliberação dos membros. O passo seguinte é o encaminhamento ao Poder Legislativo, onde o projeto será analisado pelos vereadores e estará aberto para receber novas contribuições.
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