O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vai sancionar a lei que institui as escolas cívico-militares em São Paulo hoje (27), às 15h, no Palácio dos Bandeirantes, na capital do estado.
Segundo o governo do Estado, o projeto “visa apoiar a melhoria da qualidade do ensino e promover a cultura de paz no ambiente escolar”. O projeto foi aprovado em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no dia 21 deste mês.
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Na ocasião, a sessão precisou ser suspensa por conta de protestos de estudantes, que se manifestaram contra o projeto.
Em Mogi das Cruzes, as escolas cívico-militares chegaram a ser debatidas na Câmara Municipal. Em abril de 2022, o vereador Otto Rezende (PSD) escreveu uma moção que pedia a instalação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) em Mogi das Cruzes.
O PECIM, carro-chefe do governo Bolsonaro na Educação, recebeu críticas de parte dos vereadores, como Iduigues Martins (PT), que, na época, disse que “não é a farda ou a religião que vai resolver o problema da Educação”.
Apesar disso, o projeto foi aprovado e encaminhado para o então governador Rodrigo Garcia (PSDB), para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e para o prefeito Caio Cunha (Pode).
Ainda em 2022, a Escola Estadual Claudio Abrahão, em Braz Cubas, chegou a ter uma mobilização de pais que queriam mudar o regime da unidade. Entretanto, pela falta de consenso e de adesão de populares ao movimento, a ideia foi abortada, conforme apurado pelo O Diário na época.
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