Mesmo após tombamento, casarão histórico de Mogi das Cruzes segue em estado de abandono e gera transtorno a vizinhos

Casarão dos Duque foi construído no século 19. Quem vive próximo ao local lamenta deterioração do patrimônio e afirma que tem sido afetado pelas más condições. ‘Casarão dos Duque’ em Mogi das Cruzes segue em situação de abandono
Em maio de 2022, a Vara da Fazenda Pública autorizou que a Prefeitura de Mogi das Cruzes fizesse uma cobertura metálica no entorno do Casarão dos Duque. Passado um ano, o patrimônio histórico, tombado em 2020, ainda não recebeu a estrutura que ajudaria na preservação.
Ao redor do imóvel, construído no século 19, a única mudança está nos tapumes instalados para aumentar o muro. Mesmo de fora é possível ver que o mato tomou conta do terreno. Outro problema é a árvore que cresceu e já ultrapassou o telhado. Sinais da falta de cuidado no local.
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Para a arquiteta Ana Maria Abreu Sandim, que faz parte do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Paisagístico, o cenário gera revolta. Ela defende que o casarão seja preservado como forma de manutenção da própria história.
“Foi rota de tropeiros e bandeirantes, foi uma fazenda importante do ciclo do café, única na região, sendo perdida. É desolador. Sentimento de impotência que nós temos frente ao poder público, que não resolve o problema”, comenta.
“A gente tem telhas capa canal, que a gente deixou separadas, que dá pra aproveitar numa estrutura e mostrar como era. Nós temos estruturas de madeira que seguram essas telhas capa-canal, que são madeiras de pau roliço que são apoiadas nas vigas ainda no original”.
Casarão dos Duque em Mogi das Cruzes segue em estado de abandono
Reprodução/TV Diário
Ana lembra que o tombamento da construção em 2020 impediu que os proprietários demolissem o Casarão dos Duque. No entanto, o local passou a ser de responsabilidade de poder público que, segundo ela, nada tem feito para resolver a situação.
“Em 2019, quando aconteceu essa situação da tentativa de demolição da casa, houve uma reunião do conselho na gestão anterior à minha e conseguiu-se o tombamento. Depois, foram feitas outras ações que estão correndo junto a promotoria pública e Ministério Público pedindo proteção, que foi autorizada no ano passado”.
“A Prefeitura entrou com a guarda do imóvel para ver como vai ser restaurada essa casa. Nós não estamos impedindo ao proprietário construir, mas sim preservar o bem da fazendo do café como patrimônio”.
Transtorno para os vizinhos
Magda Costa Ferreira mora no bairro e acompanha desde o início as discussões sobre tombamento e preservação do local. Assim como a arquiteta, ela afirma que está preocupada com a degradação do casarão histórico.
“Em 2021 a gente ficou muito contente porque o promotor tinha autorizado a conservação do imóvel pela prefeitura. Só que com o passar do tempo a gente verificou que a conservação foi apenas a limpeza do local. A cerca eles aumentaram para evitar que entrassem. Isso não é medida de preservação”.
Como se não bastasse o estado da construção, o abandono da área também tem gerado prejuízo para quem vive no entorno. A aposentada Neide Yoshicado, por exemplo, é vizinha do imóvel há mais de 40 anos e enfrenta as consequências da falta de cuidado.
Sem manutenção área do casarão está tomada por mato
Reprodução/TV Diário
“É uma pena. Era tão linda essa casa. Era muito bonito. A gente freqüentava, os quartos eram grandes, a sala enorme. Daqui da minha casa, no Natal, a gente via antes da ceia. Era uma família muito religiosa. Era muito bacana”, relembra.
“A árvore [virou um problema], principalmente, porque fecha todos os canos que deságuam. Quando chove demais, a água vai para dentro da laje. A umidade vai tudo para os quartos. Eu tenho três quartos em cima. Vai tudo para os quartos. Começa a pretejar tudo”.
Responsabilidades da Prefeitura
Em 2021 a Prefeitura de Mogi das Cruzes fez uma vistoria no casarão e divulgou que adotaria medidas de limpeza na área, roçada do mato no entorno e separação de elementos originários, que pudessem ser reutilizados ou utilizados como modelo para trabalhos de restauro. Na sequência, equipes da administração municipal deveriam fazer o escoramento das paredes, bem como a implantação de uma cobertura sobre o imóvel, para impedir que ele se deteriorasse ainda mais.
A administração municipal ainda divulgou que todo o trabalho no local serviria como base para a elaboração de um projeto de restauro, a ser licitado e executado por uma empresa especializada. Agora, a Prefeitura diz que está impedida de mexer no local por responsabilidade legal, fiscal e de recurso orçamentário (confira a nota completa abaixo).
O advogado Marco Pereira, representante da OAB no Comphap, defende que o tombamento de um bem imóvel declara a importância de sua preservação e que a Prefeitura tem papel importante neste processo. “Se posteriormente a este ano a Prefeitura passar a alegar que o bem é propriedade privada para não preservá-lo, convenhamos, a Prefeitura atua contra o próprio ato nesse sentido. Não vale esse tipo de argumentação”.
“Eu entendo que a prefeitura deve preservar bens, ainda que não eles não estejam tombados formalmente, uma vez que a inventariação desse bem já deveria ser elemento suficiente para preservá-lo para as atuais e futuras gerações. Agora, mais ainda, se tombado em ato formal e solene pela Prefeitura Municipal, não há o que se falar do ente público na preservação desse bem”.
O que diz a Prefeitura
Por meio de nota, a Prefeitura de Mogi das Cruzes diz que, de acordo com a legislação vigente, como a propriedade do imóvel é privada, uma intervenção por parte da administração pública só pode ser realizada quando o proprietário do patrimônio tombado não dispuser de recursos para arcar com a intervenção, o que não ficou demonstrado nos autos do processo.
Fala que “está impedida, tanto por questões de responsabilidade legal e fiscal, quanto pela indisponibilidade de recursos orçamentários para ações dessa natureza”. Diz ainda que tem adotado as medidas possíveis para a preservação do patrimônio – além do tombamento, promoveu ações judiciais para obrigar o dono a realizar as obras necessárias de recuperação a preservação.
O Tribunal de Justiça informou que o Ministério Público continuará acompanhando a situação, articulando com a prefeitura a execução de medidas pra preservação do Casarão dos Duque, até uma decisão judicial final. O Diário TV pediu uma posição à Sotto Teixeira Engenharia e Incorporação LTDA, atual dona da área do casarão, mas ainda não teve retorno.
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