A Secretaria de Planejamento e Finanças de Suzano reforça que aposentados e pensionistas que possuem isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) já podem realizar o recadastramento para continuar recebendo o benefício.
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Os munícipes devem comparecer até 15 de março a um dos Centros Unificados de Serviços (Centrus) disponíveis na cidade, localizados na região central (avenida Paulo Portela, 210 – Jardim Paulista) e norte (avenida Francisco Marengo, 2.301 – Jardim Dona Benta), entre 8h e 16h30.
Para assegurar o direito expresso na Lei Complementar 310/2017, é solicitada apresentação de cópias simples do documento de propriedade do imóvel (contrato de compra e venda, da escritura, ou da matrícula do imóvel), comprovante de rendimento do mês atual, histórico de crédito do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), carta de concessão do benefício pelo INSS, comprovante de endereço do mês atual e o espelho do IPTU do exercício atual, além de RG e CPF do requerente.
Recebem o benefício os aposentados e pensionistas com renda inferior a três salários mínimos e que tenham apenas um imóvel, onde moram, e com metragem específica. O limite de edificação térrea destinada ao uso residencial não poderá ser superior a cem metros quadrados (m²) de área construída. Caso se trate de edificação vertical, a área não poderá ser superior a 50 m² de área construída.
O post Aposentados e pensionistas de Suzano já podem fazer recadastramento para isenção do IPTU apareceu primeiro em O Diário de Mogi.