Justiça mantém condenação a hospital que divulgou imagens de vítima da Raul Brasil durante atendimento

De acordo com o processo, vítima ficou com machadinha cravada no corpo após ataque em Suzano e teve imagens divulgadas enquanto estava sedada na unidade. Antiga fachada da Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, dias após ataque
Maiara Barbosa/G1
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação a um hospital particular de Suzano por divulgar imagens de uma vítima do ataque à Escola Estadual Raul Brasil durante atendimento emergencial. A indenização por danos morais é de R$ 15 mil.
De acordo com o processo, o estudante ficou com uma machadinha cravada em seu corpo após o atentado e precisou buscar ajuda na unidade. Durante o atendimento, quando estava sedado antes do procedimento de extração da ferramenta, teve fotos divulgadas e compartilhadas nas redes sociais.
Por meio de nota, o Hospital Santa Maria diz que diante da turbulência dos atendimentos no dia da ocorrência, é inviável identificar quem possa ter captado imagens dos fatos. Diz ainda que lamenta a judicialização envolvendo o paciente (confira a nota completa abaixo).
O processo
O desembargador Ademir Modesto de Souza, relator do recurso, apontou em seu voto que as imagens não deixam dúvidas de que as fotografias foram retiradas durante o atendimento médico, por pessoa que estava manipulando o objeto, o que configura a responsabilidade da apelante.
“Ainda que assim não fosse, cumpria aos prepostos do hospital zelar pela intimidade e privacidade do apelado, impedindo que terceiros se aproveitassem da situação para capturar sua imagem durante o atendimento que lhe era prestado”, ressaltou o julgador.
O magistrado também destacou que, além de a captação da imagem ter sido feita sem consentimento do autor, não há como negar que a divulgação lhe causou dano moral, expondo-o de forma indevida, em situação de vulnerabilidade, e violando sua privacidade e intimidade.
“A divulgação de imagens do apelado, sem sua autorização, possui atualmente elevado potencial lesivo, dado o poder descontrolado de sua disseminação por meio eletrônico, atingindo proporções inimagináveis, a ponto de tornar a reparação praticamente impossível”.
A decisão assegura a sentença proferida pelo juiz Olivier Haxkar Jean, da 3ª Vara Cível do município. Também compuseram a turma julgadora os desembargadores Pastorelo Kfouri e Miguel Brandi. A decisão foi unânime.
O que diz o hospital
Por meio de nota, o Hospital Santa Maria de Suzano afirma que sempre teve como missão prioritária salvar vidas. Sobre a tragédia na Escola Estadual Raul Brasil, a unidade destaca que atendeu 10 pacientes em estado grave, incluindo todo o suporte necessário para os familiares sem jamais, embora seja uma instituição particular, cogitar os custos das ações.
Pontua que no instante de extrema turbulência dos atendimentos, autoridades policiais, familiares, profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), imprensa e muitas outras pessoas tiveram acesso ao hospital, “tornando completamente inviável, perto da emergência a serviço da vida, a identificação de quem possa, por intenções extremamente duvidosas e sem permissão empresarial, ter captado imagens dos fatos”.
Diz ainda que, em relação à imprensa nacional e internacional, “o Hospital Santa Maria de Suzano agiu com a sua contumaz e indefectível transparência, organizando entrevistas coletivas diárias e disponibilizando boletins médicos com assiduidade sobre o estado de saúde das vítimas”.
Sobre o estudante em questão, afirma que a vítima chegou andando até o hospital com uma machadinha enfincada entre o braço e o peito, em condições consideradas muito graves. “Médicos especializados não pouparam esforços, celeridade e utilização de estrutura privilegiada para garantir a sua plena recuperação, fato constatado poucos dias depois com acompanhamento irrestrito da mídia”.
Por fim, a instituição ressalta que “lamenta muito a judicialização envolvendo este paciente e manterá sua trajetória para salvaguardar existências humanas. Para o Hospital Santa Maria de Suzano, a única fotografia que importa é aquela que enaltece sua sensação de dever cumprido; a única imagem que fica é aquela já julgada pela história como sendo um hospital formado por cidadãos de verdade, sérios e orgulhosos, sem quaisquer vaidades, por trabalhar enquanto guardiões da vida”.
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