O programa Big Brother Brasil na TV coloca seus participantes sob várias câmeras pela casa que é vigiada 24 horas por dia, mostrando a rotina de competidores pelo prêmio milionário e, portanto, as suas qualidades e seus defeitos. Os olhos do público “fiscalizam” tudo que acontece.
Na área contábil e fiscal a alusão ao programa BBB quando se trata da Receita Federal do Brasil é muito utilizada, porque os sistemas que o Fisco tem de cruzamento de informações estão operantes nesta linha há muito tempo, e agora mais um para aplacar sonegação de imposto.
Como assim ? Veja, é comum a dedução de despesas com profissionais de saúde ao preencher a declaração de ajuste anual do imposto de renda – o popular IRPF – onde é permitido uma redução no imposto a pagar ou até aumento da restituição do imposto de renda por conta de tais gastos.
Ocorre que é preciso ter recibo do pagamento feito a dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, psicólogos e terapeutas ocupacionais para comprovar a dedução, contudo, agora, pela Instrução Normativa RFB 2240 de 11/12/2024 é obrigatório que a emissão dos recibos seja feita por meio digital no aplicativo da Receita Federal.
Portanto, atenção ao fato de que a cada vez que o cliente pagar e pedir recibo, a partir de janeiro de 2025 será obrigatório que seja emitido pelo aplicativo da Receita Federal, e já acumulará informações na base de dados da Federal para fins de cobrança do imposto de renda do profissional de saúde, tanto quanto indicará quem fez o pagamento para permitir a dedução da despesa do IRPF.
Os profissionais que atuam como pessoa física devem atender a essa nova obrigação da Receita Federal.
Interessante que o Poder Público aprimora seus meios de controle, o que não é errado, mas devolva tão baixa qualidade de serviços diante dos impostos que arrecada e com as obrigações que cria.
“A Receita Federal cria ferramenta para coibir a sonegação de impostos”
O post O ‘BBB’ da Receita Federal apareceu primeiro em O Diário de Mogi.