O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou, nesta quinta-feira (19/12), que a Prefeitura de Mogi das Cruzes repasse, em até 24 horas, o valor de R$ 190.535,80 para o Centro de Educação Infantil Municipal Professora Therezinha Miranda De Paula, também conhecido como Santa Clara II, localizado no bairro Jardim Rodeio. A decisão foi assinada pelo juiz Bruno Machado Miano.
A medida aconteceu depois de uma carta aberta ser publicada pela instituição, por meio das redes sociais. Na postagem, a creche relatou que iria suspender as atividades devido a falta de merenda e repasse de verbas pela Prefeitura de Mogi das Cruzes.
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Ainda de acordo com a carta, a verba integral deveria ter sido repassada no dia 5 de dezembro, mas não houve o recebimento dos valores acordados em contrato. “O não cumprimento deste repasse, que deveria ser regular e dentro dos prazos estipulados, impossibilita a manutenção de nossas atividades e compromete o bem-estar das crianças que atendemos”, escreveu a instituição.
Entretanto, ainda na quinta-feira, o TJSP concedeu uma liminar favorável à instituição, determinando que a prefeitura realizasse o repasse do montante em até 24h, contadas a partir da data do protocolo, sob pena de apuração de responsabilidade administrativa. Na decisão, o magistrado entendeu que a interrupção dos serviços, causadas pela falta de repasse, afetaria diretamente as 203 famílias que tem crianças matriculadas na creche.
“[…] A urgência decorre da impossibilidade da manutenção de uma creche diante da ausência do repasse do mês de dezembro corrente, pondo na rua centenas de crianças de pais que trabalham e dependem desse essencial serviço para ter com quem deixar seus filhos. Há potencial para a paralisação dos serviços prejudicar 203 famílias”, escreveu o juiz Miano.
O que diz a Prefeitura de Mogi?
A redação do O Diário entrou em contato com a Prefeitura de Mogi das Cruzes e solicitou um posicionamento em relação às acusações feitas pela instituição e à liminar concedida pelo TJSP. Em nota, a prefeitura informou que devido ao aumento no número de vagas foi necessário um aditivo ao Termo de Colaboração Inicial. Além disso, a administração informou que uma parte do repasse foi pago nesta quarta-feira (18/12) e que a diferença do valor já estava programada para hoje.
Confira a nota na íntegra:
“A Secretaria de Educação de Mogi das Cruzes esclarece que as creches recebem a subvenção de acordo com o número de alunos matriculados e neste ano, a creche teve o número de vagas ampliado, sendo necessário um aditivo ao Termo de Colaboração inicial. O processo teve início em 9 de outubro e após a tramitação interna foi concluído em 16 de dezembro. A Secretaria de Educação informa ainda que foi pago uma parte do repasse no dia 18 e a diferença já estava programada para a data de hoje.
Além do repasse mensal para as atividades da creche, a Secretaria também repassa um valor para o Fundo de Reserva, que teve o uso autorizado para atenuar os impactos no orçamento e garantir o atendimento aos alunos. A Pasta, por meio do Departamento de Subvenção, realiza o acompanhamento mensal da execução orçamentária das entidades.
No mês de setembro, último registro da entidade no monitoramento, foi verificado a redução nos gastos com a alimentação escolar e foi acordado com a entidade a utilização do recurso para evitar a devolução de valores por parte da entidade, tendo assim o envio dos insumos pelo Departamento de Alimentação Escolar paralisado.
A Secretaria de Educação está trabalhando para que o atendimento na unidade seja retomado o mais breve possível”.
*Com colaboração de Fabrício Mello
O post Justiça determina que Prefeitura de Mogi das Cruzes repasse R$ 190,5 mil para creche apareceu primeiro em O Diário de Mogi.