O GFI-ATC foi implementado em 2022 para reforçar a execução de medidas efetivas contra infrações comprovadas em áreas de preservação do município, que se tornaram foco de investigação por parte da Diretoria de Fiscalização e Controle Ambiental da Prefeitura de Suzano. Esse trabalho resultou em um conjunto de demandas relacionadas, por exemplo, a parcelamentos irregulares de solo, construções ilegais, supressão de vegetação nativa e degradação de Áreas de Preservação Permanente (APP).
Para garantir o cumprimento das tarefas preestabelecidas com a segurança necessária, foi definido que a atuação em conjunto contaria com o apoio de equipes intersetoriais da administração municipal, com o respaldo de órgãos e forças policiais estaduais, e acompanhamento de órgãos de classe, em virtude dos diferentes aspectos relacionados a cada ocorrência.
Assim, em cada uma das ações conduzidas pelo Meio Ambiente, houve a presença de representantes da Polícia Militar Ambiental, do Grupamento de Proteção Ambiental (GPA) da Guarda Civil Municipal (GCM); do Departamento de Fiscalização de Posturas da prefeitura; da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB); e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb); além de integrantes dos Conselhos Regionais dos Corretores de Imóveis (Creci) e de Engenharia e Agronomia (Crea-SP).
Histórico
Depois da consolidação do processo de mobilização das equipes, em 2022, a partir do decreto 9.837, que criou a Sala de Operação em Fiscalização Integrada em Mananciais (Sofim), o GFI-ATC intensificou seu trabalho a partir de 2023, quando, logo no mês de março, promoveu uma ação de desfazimento de construção irregular no Jardim dos Eucaliptos, distrito de Palmeiras. Na ocasião, o grupo chegou à rua Odílio Cardoso para garantir a interrupção das obras de um condomínio que estava sendo levantado em uma área de mananciais. Num espaço de aproximadamente meio milhão de metros quadrados (m²) onde, no mínimo, 90 lotes de pelo menos mil m² estavam sendo comercializados.
Em outubro do ano passado, a Secretaria de Meio Ambiente atuou para preservação das áreas de mananciais em Palmeiras, ao efetuar o embargo de 18 residências e construções irregulares na estrada da Quinta Divisão. Os moradores encontrados nas residências foram notificados pela prefeitura e pelos órgãos estaduais, sendo conduzidos para o distrito policial para prestar os esclarecimentos necessários às autoridades policiais.
Em fevereiro deste ano, o grupo efetuou mais um trabalho de combate ao parcelamento irregular de solo na rua Dona Aida Checon, área próxima ao Clube dos Oficiais, também em Palmeiras, para suspender cerca de 20 construções ilegais que estavam sendo levantadas no local. Na oportunidade, o GPA também colaborou com a Polícia Militar Ambiental para apreensão de 18 aves que foram resgatadas, por conta dos maus-tratos verificados contra os animais em outro endereço situado no entorno do Clube dos Oficiais, na estrada do Machucho.
Poucos meses depois, em junho, houve a “Ação Integrada em Defesa das Águas” com o objetivo de combater o parcelamento irregular de solo em uma área de 75.841 m² na região da Vila Nova Ipelândia. Durante os trabalhos, as equipes notificaram proprietários de ocupações irregulares e demoliram construções não habitadas instaladas em Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM) e em APPs que ficam às margens da estrada Carlos Alemão. Foram alvos da operação 25 lotes, alguns já prontos e a maioria em construção.
A diretora de Fiscalização Ambiental de Suzano, Solange Wuo, ressaltou que a mobilização de tantas representações em território suzanense mostra o apoio que o município vem recebendo. “A presença de todos esses órgãos que aqui estiveram é a prova do apoio efetivo que estamos tendo e o resultado da fiscalização integrada vivida na prática. É o cumprimento verdadeiro da Lei Específica de Proteção aos Mananciais. Nosso trabalho como prefeitura tem sido reconhecido porque encaramos com seriedade e firmeza nossa missão de proteger as áreas que devem ser preservadas em nosso município”, sublinhou a diretora.
O prefeito Rodrigo Ashiuchi destacou que essas ações precisam ser um exemplo contra outras tentativas de crimes ambientais nas áreas rurais. “Nosso trabalho foi atuante e vigilante. Estivemos atentos às diversas situações que puseram em risco a integridade do nosso ecossistema. Trabalhamos com muito afinco para interromper práticas criminosas em áreas de preservação e prevenir outras iniciativas que poderiam causar danos ambientais. Quando preservamos a qualidade da água que vem dos nossos mananciais, estamos preservando a qualidade de vida das pessoas”, reforçou o chefe do Poder Executivo municipal.