Eixos suspensos de caminhões carregados passam a ser cobrados nas praças de pedágio da Rodovia Presidente Dutra no Alto Tietê

Praças em Arujá e Guararema passarão a contar com a cobrança. Segundo a concessionária que administra a rodovia, integração com sistema da Secretaria de Fazenda e ANTT informa veículos passíveis de cobrança; veículos vazios seguem isentos Rodovia Presidente Dutra registra movimento intenso na saída para o feriado Alto Tietê
Reprodução/TV Diário
Os veículos comerciais que trafegam na Rodovia Presidente Dutra passam a ter a cobrança integral dos eixos nas quatro praças existentes da via que passam pelo Alto Tietê: Arujá Rodoanel, Arujá, Guararema sentido São Paulo e Guararema sentido Rio de Janeiro.
Segundo a CCR Rio SP, concessionária que administra a rodovia, a cobrança do eixo suspenso está amparada na Lei Federal 13.103/2015 e na resolução 4.898/2015, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e atende à legislação específica sobre assunto, prevista pelo Ministério da Fazenda e fiscalizada por meio das Secretarias Estaduais, em parceria com a ANTT.
A verificação de cada veículo será feita automaticamente pela placa, através do uso das câmeras localizadas nas praças de pedágio. Ao passar pela pista, a placa é lida pelo sistema que, através da integração com a plataforma da Secretaria da Fazenda Estadual, identifica se existe Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) aberto ou não. Em caso positivo, mesmo que o veículo possua algum eixo suspenso, a cobrança será feita pela totalidade de eixos do veículo, independente se estejam tocando o solo ou não.
O mesmo acontece com os veículos que utilizam a passagem automática das praças convencionais e nos pórticos do free flow. Durante a passagem pelo leitor da tag, a etiqueta eletrônica, o sistema consulta automaticamente a situação da carga e o débito é feito correspondentemente.
Com isso, se faz ainda mais necessário que os transportadores informem corretamente sobre o conteúdo da carga, bem como origem, destino e tipo de produto. Uma vez que o transporte seja finalizado, o responsável pela carga deverá dar baixa no MDF-e para evitar cobranças indevidas.
Este processo não se aplica aos veículos sem cargas ou que não tenham o manifesto em aberto e, por isso, ficam isentos da cobrança sobre cada eixo que esteja suspenso.
Mais informações sobre cobrança e isenção de eixos suspensos podem ser obtidas pelo telefone 166 da ANTT. Para saber sobre a localização das praças de pedágio, pórticos do free flow e/ou postos de pesagem ligue para o Disque CCR RioSP no 0800 0173536, no site da CCR Rio SP, ou pelo WhatsApp (11) 2795-2238.
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