Câmara de Ferraz aprova pedido da Prefeitura para contratação de empréstimo de R$ 62 milhões

Segundo a administração municipal, aproximadamente R$ 41 milhões serão usados em investimentos e, cerca de R$ 20 milhões, para amortização de uma dívida pública. Prefeitura de Ferraz solicita à Câmara autorização para contratar empréstimo para obras
A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou o pedido da Prefeitura para contratação de um empréstimo de R$ 62 milhões para realização de algumas obras. O assunto foi votado em uma sessão nesta terça-feira (22).
De acordo com a Prefeitura, cerca de R$ 41 milhões serão usados em investimentos e, cerca de R$ 20 milhões, para amortização de uma dívida pública.
Em nota, a Prefeitura afirma que atualmente os compromissos assumidos pela administração se encontram de forma adimplente e regulares, mas em decorrência das dívidas herdadas atualmente, o poder público municipal não possui margem orçamentária para fazer investimentos em prol da cidade, por isso torna necessária a operação de crédito extra.
Entre as obras, R$ 18 milhões serão usados para reforma e conservação de unidades escolares, R$ 8 milhões para reforma da Vila Olímpica, R$ 6,5 milhões para instalação e substituição da iluminação pública por lâmpadas de LED, R$ 5 milhões para instalação e ampliação do Sistema de Vídeo Monitoramento, R$ 6,5 milhões para conclusão da obra do Centro de Convenções, R$ 1,5 milhão para modernização e paisagismo do centro comercial e R$ 2 milhões para compra de equipamentos de informática para a administração pública. Além de R$ 2 milhões para conservação do Parque Nosso Recanto, R$ 4,5 milhões para conservação e reforma de praças e parques, R$ 2,5 para reforma das quadras poliesportivas e, por fim, R$ 2 milhões para reforma e ampliação do cemitério.
O secretário municipal da Fazenda, Pedro Paulo Teixeira Júnior, explica que as obras do Centro de Convenções começaram em 2008 e o prédio foi entregue em 2012, mas nunca pôde ser utilizado. “Nos últimos 15 anos a Prefeitura vem adotando diversas medidas judiciais e administrativas para que a empresa retome a obra, de um serviço que já foi contratado. Nessa obra já foram investidos R$ 8 milhões – de 2008 a 2012. A empresa, atualmente, alega dificuldades financeiras e não teria condição de estar concluindo um serviço em que ela [empresa] já teria recebido”, diz.
“A Prefeitura está adotando medidas judiciais para penalizar a empresa, por meio de ações e, também, por meio de abertura de tomada de contas especial junto ao Ministério do Turismo e da Caixa Econômica Federal. Se caso a Prefeitura não consiga finalizar o objeto em um prazo curto, a administração municipal será penalizada pelo Ministério do Turismo e precisará fazer a devolução de aproximadamente R$ 30 milhões”.
O secretário ainda lembra que o empréstimo, de R$ 62 milhões, será feito por meio de “garantia da União”, ou seja, o Governo Federal entra como cofinanciador junto ao município. No caso, somente os municípios que estão com as finanças em ordem conseguem fazer operações de crédito nesta modalidade.
Ainda em nota, a Prefeitura alegou que o valor utilizado para o pagamento do empréstimo é proveniente de quitação de dívidas anteriores pela atual administração. Sendo assim, os valores serão utilizados para efetuar a amortização das parcelas futuras do empréstimo em questão.
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