Câmara aprova texto-base do arcabouço fiscal; veja como votaram os deputados do Alto Tietê

Medida deve substituir atual teto de gastos. De acordo com a câmara, os deputados ainda precisam analisar os destaques, que podem alterar pontos do texto. Placar da votação nesta terça-feira (23) do texto-base do novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados.
Reprodução/TV Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o texto-base do arcabouço fiscal, projeto que pode substituir o atual teto de gastos. Foram 372 votos a favor e 108 contra.
O Alto Tietê tem três representantes no legislativo federal. Todos participaram da votação, sendo que dois deles se posicionaram à favor e um foi contra. Confira abaixo como votou cada um deles:
Marco Bertaiolli (PSD): sim
Marcio Alvino (PL): não
Rodrigo Gambale (PODEMOS): sim
De acordo com a câmara, os deputados ainda precisam analisar os destaques, que podem alterar pontos do texto. A votação está prevista para ser retomada nesta quarta (24).
O que diz a proposta
O arcabouço fiscal limita os gastos do governo e coloca regras para o crescimento das despesas nos próximos anos. O texto prevê:
que seja feita a avaliação bimestral de receitas e despesas;
que o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo, caso a meta seja cumprida (exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1,4%);
que o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 50% do crescimento da arrecadação do governo, caso a meta não seja cumprida (exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1%);
que mesmo que arrecadação do governo cresça muito, será necessário respeitar um intervalo fixo no crescimento real dos gastos, variando entre 0,6% e 2,5%, desconsiderando a inflação do período;
Sobre o intervalo fixo, confira um exemplo na imagem abaixo, levando em consideração que os gastos do governo fossem de R$ 700 em um cenário com inflação de 5%.
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